O deputado estadual, Lúdio Cabral (PT), revelou a imprensa na manhã desta quarta-feira (06.12), que a audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para debater riscos da mudança no Código Estadual de Meio Ambiente, com a realocação da área de reserva mineral em Mato Grosso, foi construída quase a força, devido à negativa de opositores.

Segundo Lúdio, o debate será crucial para que os representantes das entidades civis, pesquisadores e cientistas possam apresentar uma leitura jurídica e técnica sobre o Projeto Lei Complementar (PLC 64/2023), que aborda a realocação de áreas de reserva legal para fins de mineração e evite que a proposta seja aprovada no Legislativo.

O deputado levantou dúvidas ainda sobre a real intenção da aprovação do projeto, que em sua análise, o Governo do Estado não deveria nem ter apresentado na Assembleia Legislativa, visto que o assunto já foi discutido e há uma liminar judicial que suspende os efeitos da lei.

“Esse projeto foi votado aqui no ano passado, foi aprovado. O Ministério Público judicializou e já tem uma decisão liminar que suspende os efeitos da lei. Então, não há sentido de o Governo apresentar novamente o mesmo projeto. Qual a razão?” questionou o parlamentar. 

Em outras entrevistas ao , o deputado alegou que a liderança do Governo, possui interesses particulares na aprovação do PLC, considerado por ele como, “inconstitucional, ilegal e nocivo ao meio ambiente”. Lúdio acredita que com o resultado da reunião que será realizada hoje, eles conseguirão unir forças para impedir a aprovação.