O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ser contrário à responsabilização penal dos donos dos institutos, mas defendeu o pagamento de multas, ressarcimentos, indenizações e proibição de atuação de empresas que apresentarem pesquisas eleitorais, com uma diferença muito grande entre o resultado final da eleição e os projetados na véspera do pleito.
Segundo o parlamentar, as discrepâncias das pesquisas podem induzir significativamente o eleitor a votar naquele candidato que esteja na frente.
“Não tenho nenhuma indicação de como vamos fazer essa responsabilização objetiva penal. Na minha visão, a empresa de pesquisa, que recebe para fazer pesquisa, teria de ressarcir, ser multada. Você não pode errar em 20, 15, 10 pontos, isso não é erro, isso é direcionamento. É um serviço malfeito que induz eleitores de boa-fé”, disse o deputado em entrevista ao site Uol.
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Lira destacou que no Congresso consta entre as inúmeras propostas a serem analisadas estão a que proíbe a divulgação de pesquisas às vésperas da eleição, a exemplo da Itália (que proíbe 15 dias antes), e da França (dois dias antes); assim como outra que prevê o mesmo espaço de divulgação nos meios de comunicação de todas as pesquisas e institutos.
O presidente da Câmara também negou a existência de manobra política sob alegação de que a proposta em regime de urgência, ou seja, sem tramitar pelas Comissões, é uma previsão regimental e não manobra.
“É preciso ter respeito ao Legislativo, aqui não fazemos manobras, são termos infelizes: falar em criminalização de pesquisa e manobra. Nós tivemos um histórico nacional de erros de muitas pesquisas. Cito no Senado em Rondônia, no Paraná, no governo da Bahia, e da eleição nacional. Nós não faremos nada no Congresso, como nunca fizemos, na calada da noite, sempre decidimos com maioria e sempre com votos. [...] É a maioria do Plenário que vai dar entendimento a esse tema”, encerrou.
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