Acervo Câmara dos Deputados
Senadores articulam PEC para pagar auxílio permanente de R$ 400
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (23.11) que não vê resistência entre os deputados para transformar o Auxílio Brasil em benefício social permanente no valor de R$ 400. A declaração ocorreu em entrevista à Globonews.
Atualmente está tramitando no Senado a Proposta Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que foi aprovada na Câmara dos Deputados. A proposta abre espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 de forma provisória até dezembro de 2022.
Porém, senadores já articulam a elaboração de uma PEC para tornar definitivo o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 a todos os beneficiários. Outra alteração proposta pelos senadores é criar uma Comissão que ficaria responsável por acompanhar e fiscalizar as despesas com precatórios. Dessa forma, o texto teria que retornar à Câmara dos Deputados para nova análise do Parlamento para depois seguir para sanção presidencial.
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Sobre as propostas, Arthur Lira afirmou que os deputados não se opõem em transformar o auxílio temporário em permanente, assim como na criação de uma comissão no Congresso.
“Em relação a propostas de transformar o auxílio temporário em permanente e criar uma comissão permanente de avaliação e acompanhamento de precatórios no Congresso Nacional, não teria por parte da Câmara nenhum tipo de resistência”, disse o presidente da Câmara.
Porém, o deputado disse que neste momento a estratégia mais correta é acelerar a tramitação da PEC dos Precatórios no Senado, e desta forma promulgar um texto-base em que haja consenso e eventuais alterações deixar para uma outra votação. "Esperamos que o texto comum, sem alterações drásticas, possamos promulgá-lo logo após a aprovação no Senado e, logo depois, nos debruçarmos nas alterações”, declarou Lira.
Além disso, ele ainda afirmou que vem mantendo diálogo com o relator da PEC no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), sobre eventuais mudanças ao texto.
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