O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (19.05) que na próxima semana colocará em votação o projeto de lei complementar que limita a 17% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.
O projeto de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), permite que os Estados definam alíquotas reduzidas, e classificam combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos como bens e serviços essenciais, vedando a possibilidade de que eles sejam tratados como supérfluos.
Ao apresentar a proposta, Danilo Forte afirmou que a cobrança de valores excessivos do imposto é inconstitucional, e defende o patamar ordinário para a cobrança de ICMS destes serviços no patamar 17%, valor este que inclusive já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Por meio de sua rede social, o presidente da Câmara, Arthur Lira afirmou que a proposta será levada a votação na próxima terça-feira (24.05) e que será “um debate político ou ideológico”.
“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de Nação”, escreveu Lira no Twitter.
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Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de Nação.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) May 19, 2022
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