Edilson Rodrigues/Agência Senado
Líder do Governo diz que relatório final proposto por Renan revela "abusos, movidos pelo mero capricho ou satisfação pessoal"
O líder do Governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta quarta-feira (20.10) que não há provas de que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) tenha cometido qualquer crime no combate à pandemia. Segundo ele, a proposta de relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) da CPI da Covid trata de “abusos, movidos pelo mero capricho ou satisfação pessoal”.
Durante a sessão da CPI, em que foi apresentado a proposta de Renan Calheiros, Bezerra disse que o trabalho da Comissão foi marcado por “excessos, radicalizações e ideologizações”, e que deveria ter sido apresentado um relatório técnico, fato que não teria ocorrido.
“Manifestamos a nossa discordância quanto às conclusões do relatório final, e rechaçamos em particular as tentativas de criminalização do presidente da República, contra quem não há comprovação de recebimento de qualquer vantagem indevida ou de autoria e materialidade de crimes. O direito não pode ser utilizado como instrumento de política. Ou se faz um relatório final técnico ou se elabora uma opinião comprometida politicamente. Não há como mesclar as duas coisas, ou seja, aparência de tecnicidade em um relatório ideológico”, disse o senador.
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Ele argumentou que a pretensão de caracterizar o crime de charlatanismo ao presidente, em razão das falas, não se sustenta, pois, conforme Bezerra, não houve nenhuma promessa de cura ou de uma solução infalível ao novo coronavírus.
“Tais manifestações se inserem integralmente na proteção constitucional da liberdade de expressão do pensamento. Em nenhuma ocasião em que houve participação do presidente da República em eventos públicos se mostra possível identificar o elemento dolo em sua conduta, nem o viés de promover reuniões com o objetivo principal de causar o contágio da população”, declarou o parlamentar.
O senador disse que não houve “demora ou omissão” por parte do Governo Federal na aquisição de vacina, principalmente na questão da compra da Pfizer, afirmando que a negociação foi prejudicada por exigências feitas pela farmacêutica. “A exigência de cláusulas contratuais que afetavam a soberania brasileira inviabilizava juridicamente a imediata contratação, dado que as condições propostas pelo fornecedor eram totalmente incompatíveis com a legislação que disciplina as licitações e contratações públicas”, alegou o senador.
Ainda segundo o líder do Governo, a CPI da Covid “falhou” e “se transformou em uma empreitada para perseguir o presidente da República”. “Infelizmente, a apuração de desvios na aplicação de parte desses recursos federais repassados para estados e municípios, ainda que tenha recebido o apoio de 43 senadores desta Casa, não recebeu a devida atenção do grupo majoritário da CPI, que parece ter se distanciado desse objeto da investigação”, finalizou.
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