Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quarta-feira (30.08), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. Porém, os parlamentares rejeitaram pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos de 2018 e 2021.
Os deputados, Paulo Araujo (Progressistas), Sheila Klener (PSDB), Lúdio Cabral (PT), Chico Guarnieri (PTB), e Fárbio Tardin, popular Fabinho (PSB), apresentaram emendas para a inclusão no PLDO no qual prevê a realização de concursos públicos, pagamento de retroativos da RGA, contribuição previdenciária, remuneração de servidores, asfaltamento de rodovias estaduais e construção do Instituto Médico Legal (IML) em Várzea Grande.
As emendas do deputado Paulo Araújo que tratavam do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos de 2018 e 2021 e do aumento real dos servidores do Legislativo foram rejeitadas, assim como a emenda do deputado Lúdio Cabral, que tratava do mesmo tema.
No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Governo prevê o pagamento de 5,86% de RGA aos servidores, já atrelado ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2023. No entanto, os deputados queriam que o Estado garantisse no orçamento do próximo ano também os valores remanescentes relativos ao período de 2018 a 2021, com percentual fixado ao crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2023, o que foi negado no plenário.
O deputado Lúdio Cabral, pediu destaque em quatro emendas, sendo elas sobre: a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, o pagamento retroativo do RG de 2018 a 2021; a realização de concurso público na Secretaria de Saúde para 2.425 vagas e a realização de concursos públicos na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para servidores docentes. Todas as emendas foram rejeitadas no plenário.
As emendas da deputada Sheila Klener, sobre a readequação salarial dos servidores públicos da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) e da revisão da remuneração dos servidores públicos da mesma pasta foram aprovadas no plenário.
O deputado Chico Guarnieri, emplacou uma emenda para a pavimentação do asfalto na região sudoeste de MT, que liga vários municípios, entre eles; Barra do Bugres, Lambari do Oeste, Salto do Céu, Rio Branco, Curvelândia, Mirassol D'Oeste, São José dos Quatro Marcos, Porto Estrela, Araputanga, Denise, Nova Olímpia, Marilândia, Nortelândia, Arenápolis entre outros municípios vizinhos.
Por unanimidade, a emenda do deputado Fabinho foi direcionada para a criação e instalação do Instituto Médico Legal (IML) no município de Várzea Grande - proposta que foi aprovada no plenário. Em defesa da sua emenda, o deputado acrescentou que a cidade possui mais de 300 mil habitantes e não possui o serviço. As emendas aprovadas devem ser encaminhadas para a redação final.
Leia também: Conselho de Ética da Câmara abre processo contra Abílio Júnior por suposta fala transfóbica
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
