Douglas Magno/AFP
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
A Justiça do Paraná proibiu a circulação e acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e demais movimentos sociais, no entorno da sede da Justiça Federal para realizar manifestações durante o primeiro depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. O depoimento está agendado para a próxima quarta-feira (10.05).
De acordo com o processo, a Prefeitura de Curitiba ingressou com ação na Justiça visando impedir que MST e demais movimentos sociais, montem acampamento no entorno da sede da Justiça Federal para acompanhar o depoimento do ex-presidente.
Conforme a Prefeitura, a Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais informou que milhares de manifestantes oriundos de outras cidades e Estados se deslocarão até as proximidades da Justiça Federal, local do depoimento Lula, e que há notícias de que o MST requereu local para montar sua estrutura e acampamento, sob pena de ocupar as ruas e praças de Curitiba.
Em decisão proferida na última sexta-feira (05.05), a juíza da 5º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba, Diele Denardin Zydek, acatou os argumentos da Prefeitura e deferiu o pedido contra “a passagem de pedestres e veículos” em área delimitada.
“Os direitos fundamentais consistentes na liberdade de pensamento e de reunião/pensamento não podem se sobrepor ao direito de locomoção, ao direito á segurança e à propriedade”, diz trecho da decisão da magistrada.
A magistrada determinou multa de R$ 100 mil para os pedestres e veículos que ultrapassarem uma região delimitada previamente, e R$ 50 mil para veículos não cadastrados que ultrapassarem outra delimitação, e R$ 50 mil para aqueles que montarem estruturas ou acampamentos em ruas e praças da cidade.
Vale destacar que na decisão, a magistrada aponta que na análise dos documentos apresentados pela Prefeitura de Curitiba, existe uma expectativa que aproximadamente 50 mil pessoas chegue na Capital paranaense na quarta (10) para acompanhar o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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