A Justiça Eleitoral, por meio de decisão proferida pelo juiz Paulo Roberto Toledo Júnior, determinou que o Facebook tire do ar Fanpage que denigre a imagem do candidato a prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB). A decisão atende pedido da coligação "Um novo prefeito para uma nova Cuiabá", encabeçada pelo peemedebista.
A Fanpage intitulada de “Cidade Alerta”, é alimentada diariamente com charges e memes contra Pinheiro, o qual é chamado de “Nenéu”.
Além de suspender a Fanpage, o juiz acatou parecer ministerial, para determinar ao Facebook que forneça todos os dados que permitam identificar o responsável pela pagina Cuiabá Alerta.
“Analisando a matéria veiculada na página do facebook, outra finalidade não se encontra, que não seja a denegrir a imagem do candidato Emanuel Pinheiro. A lei 9.504/97, permite em seus artigos 22 e seguintes, a propaganda eleitoral através da Internet até mesmo por iniciativa de qualquer pessoa natural, vedando, porém, a publicação, ainda que gratuita, de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos. Aliás, a respeito dessa matéria, já foi objeto de apreciação por este Juízo, no sentido de vedação de tal circunstância. Ainda resta analisar o anonimato que também é vedado pelo artigo 24 da citada legislação eleitoral. Como bem salientou o representante do MPE, possivelmente não se consiga identificar as informações que conduzam a alguma pessoa natural responsável pela página. Mas, penso ser possível atender o pedido de tutela antecipada no tocante à suspensão imediata da página no facebook. Assim, merece atendimento rápido o requerimento da representante” diz decisão.
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