VG Notícias
presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), desembargador Rui Ramos, mandou intimar o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), a Casa de Leis, vereadores e o Ministério Público Estadual (MPE), para manifestarem na ação que tenta validar a Resolução 001/2018 que permite o presidente da Mesa Diretora do Legislativo disputar à reeleição.
Em maio deste ano, o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, concedeu decisão liminar que suspendeu os efeitos da Resolução 001/2018. A decisão atendeu Mandado de Segurança interposto pelos vereadores da Capital, Paulo Araújo (PP), Juca do Guaraná (Avante), Lilo Pinheiro (PRP), Misael Galvão (PSB), Toninho de Souza (PSD), Adevair Cabral (PSDB), Sargento Joelson (PSC), Gilberto Figueiredo (PSB) e Abílio Júnior (PSC).
Com intenção de disputar a reeleição da Casa de Leis, Justino Malheiros ingressou com ação no TJ/MT para tentar suspender a liminar e fazer valer a Resolução 001/2018.
Em despacho realizado nessa quarta-feira (04.07), o desembargador Rui Ramos requereu que todas as partes interessadas na ação sejam ouvidas, inclusive o MP, para posteriormente analisar o pedido de Justino Malheiros.
“Dessa forma, intimem-se os Impetrantes do mandado de segurança de piso, ora terceiros interessados, para que se manifestem, em 05 (cinco) dias, acerca do pedido apresentado”, diz trecho extraído do despacho.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
