O prefeito Walace Guimarães (PMDB) neste pouco mais de um ano a frente da Prefeitura de Várzea Grande, já “coleciona” vários processos de inquérito civil propostos pelo Ministério Público Estadual por suposto direcionamento de licitação. Porém, em entrevista ao VG Notícias nesta sexta-feira (07.03), o prefeito garantiu que na administração municipal não existe direcionamento de licitação para beneficiar empresas para conseguir contratos junto ao Pode Público municipal.
“Não existe isso na administração de Várzea Grande. As licitações são abertas para quem quiser concorrer, quem achar que houve irregularidade que entre na justiça”, declarou o prefeito.
No entanto, apesar de negar a prática, os indícios de direcionamento de licitação na Prefeitura já chegaram ao Poder Judiciário, no qual a empresa H. Print Reprografia e Automação de Escritórios Ltda - por meio de uma ação judicial conseguiu suspender o pregão eletrônico 02/2014, no valor de R$ 1,6 milhão - para contratação de empresa especializada em serviços de gerenciamento e controle de impressão, prestação de serviços de assistência técnica integral dos equipamentos de impressão.
A H. Print alegou na Justiça, ter interesse em participar do certame licitatório, mas, ao observar o edital, verificou que alguns itens estavam direcionados para os equipamentos da marca Konica Minolta, representada pela empresa F. Rocha & Cia Ltda, única representante da marca de impressora solicitada no edital, em Mato Grosso. Alegou ainda, que apresentou impugnação ao edital - com a finalidade de evitar mais prejuízos às empresas interessadas no certame, bem como ao próprio erário, porém, a pregoeira da Prefeitura de Várzea Grande manteve-se omissa.
O juiz Alexandre Elias Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande, acatou os argumentos e concedeu no dia 24 de fevereiro, uma liminar determinando a suspensão do certame até o julgamento do mérito.
Num “lapso” de memória, o prefeito disse que não tinha conhecimento do caso – depois garantiu que o assunto já estava resolvido. “Isso já está resolvido. A justiça determinou que suspendesse o pregão, nós o suspendemos”, frisou o prefeito.
Ainda confuso e sem saber em qual dos casos estava sendo questionado, Walace disse que a Prefeitura está recorrendo da decisão, depois, declarou que o pregão será cancelado para abertura de um novo. No entanto, o prefeito estava se referindo ao “Pregão Presencial” 031/2013, no valor de quase R$ 3 milhões, para contratação de serviço de licenciamento de uso de programas de informática (softwares), suspenso por suspeita de direcionamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) para empresa “Assessor Público”, que já havia sido denunciada pela reportagem do VG Notícias, ao Ministério Público Estadual (MPE), e antecipado o resultado do pregão. Clique aqui e confira matéria relacionada.
“Estamos recorrendo da decisão, ou vamos suspender o pregão e fazer outro. Mas de qualquer forma nós temos uma liminar que resguarda compulsoriamente o trabalho das empresas que anteriormente estavam. O serviço não para por causa disso”, finalizou.
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