ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz (PPS)
A juíza da 10ª Zona Eleitoral, Tatyana Lopes de Araújo Borges, arquivou o processo eleitoral aberto contra o ex-prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), Percival Muniz (PPS), pelo crime de difamação e injúria contra o ex-governador Rogério Salles (PSDB).
De acordo com os autos, a Polícia Federal abriu em 2016 um inquérito contra o então prefeito de Rondonópolis Percival Muniz por possível prática de crime de difamação/injúria em propaganda eleitoral, tendo como vítimas Rogério Salles (que concorreu ao cargo de prefeito da cidade no pleito eleitoral daquele ano), e Marildes Ferreira (PSD) – então candidata a vice-prefeita de Rogério.
Porém, no processo não é possível constatar quais teriam sido os atos de difamação e injúria praticados por Percival.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se nos autos pelo arquivamento do inquérito policial, alegando que em uma disputa eleitoral “os ânimos entre os adversários estão mais acirrados, portanto, existe uma tolerância maior aos ataques, em consonância com a jurisprudência e doutrina que flexibilizaram o conceito de honra para aqueles que de dispuseram a se expor publicamente como candidato”.
A juíza Tatyana Lopes acolheu as alegações do MPE e em decisão proferida no mês passado e publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o arquivamento do inquérito.
“Diante do exposto, homologo o pedido do Ministério Público de arquivamento do inquérito policial, em razão de atipicidade da conduta atribuída ao investigado”, diz trecho extraído da decisão da magistrada.
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