Ariel Costa/Gabinete do Senador Omar Aziz
Pedido usa como subsídio as investigações da CPI da Pandemia
Os advogados Miguel Reale Júnior e Alexandre Wunderlich, entre outros juristas protocolaram nesta quarta-feira (08.12) na Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O documento usa como subsídio as investigações e apontamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado (CPI da Pandemia).
O documento é assinado também pelos juristas José Carlos Dias, Belisário dos Santos Junior, Walter Maierovitch, Floriano de Azevedo Marques, Antônio Funari Filho, José Rogério Cruz e Tucci, Miguel Jorge, Aloyso Lacerda Medeiros, Clito Fornaciari Júnior e Mario Barros Garcia.
O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, em entrevista coletiva, afirmou que Bolsonaro deixou de cumprir o dever de coordenação do Governo Federal no combate a pandemia, omitindo o que lhe impunha a Constituição e a proteção à saúde
Ele ainda criticou diversas atitudes do presidente durante a pandemia, como um suposto descaso com a população indígena, a divulgação de remédios ineficazes, a defesa da chamada “imunização de rebanho” (sem vacinação) e o boicote a máscaras, vacinas e isolamento social, além do incentivo a aglomerações.
“A apresentação deste pedido de impeachment é uma consequência obrigatória do exame que realizamos sobre todas as provas coligidas pela CPI, que realizou um trabalho extraordinário de investigação”, disse o jurista.
Confira a íntegra do documento
Importante destacar que o relatório da CPI da Pandemia recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações, entre elas infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; emprego irregular de verbas pública e prevaricação.
Os filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), também foram citados no relatório por incitação ao crime. Além deles, o relatório identificou infrações penais que teriam sido cometidas por duas empresas — a Precisa Medicamentos e a VTCLog — e por outras 74 pessoas (entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado).
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