O deputado Júlio Campos (União), em colaboração com o deputado Wilson Santos (PSD), propôs um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de registros audiovisuais durante os treinamentos do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Polícia Judiciária Civil em Mato Grosso. Apresentado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) nesta quinta-feira (07.03), o projeto também prevê a presença de ambulâncias durante esses treinamentos, com o objetivo de evitar novas tragédias, como a recente morte de Lucas Veloso Peres, aluno do curso de formação de soldados do Corpo de Bombeiros, na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.
Júlio Campos enfatiza que o registro audiovisual serve como uma ferramenta essencial para garantir a responsabilização e fornecer provas em casos de irregularidades, contribuindo para a segurança dos participantes e facilitando a investigação de eventuais acidentes ou atos de negligência.
“Conversamos ontem com os familiares do Lucas e a medida vai servir para que a sociedade civil organizada, para que as autoridades governamentais, possam acompanhar os treinamentos feitos pelas nossas instituições militares e civil [Polícia Militar, a Polícia Judiciária Civil e pelo Corpo de Bombeiros] a fim de evitar novas tragédias, que possam ocorrer com relação aos nossos alunos”, disse o deputado na Tribuna da Casa.
Ao 
, Júlio defende a filmagem como ferramenta de provas sobre irregularidades que precisam ser solucionadas. Ele lembra outras mortes ocorrida em Mato Grosso, que foram para o esquecimento, a exemplo, a morte do aluno Bombeiro Rodrigo Claro em novembro de 2016 e do policial militar de Maceió, Abinoão Soares de Oliveira, morto durante instrução em água, no Lago de Manso em 2010.
“A filmagem evita que passado o fato não tenha como provar alguma irregularidade, alguma coisa estranha, que possa ter ocorrido, e aí o processo vai para o esquecimento e nada muda. Aconteceu com o Rodrigo Claro, com outro, um policial que veio aqui lá do Alagoas fazer um curso em Mato Grosso e voltou no caixão. Temos que nos preocupar”, declarou Campos.
Segundo o deputado, “a filmagem é o caminho”, considerando que em muitos casos, testemunha não adianta. “Muitas vezes, a testemunha não tem coragem para contar a verdade do que ocorreu. Então, nada como gravação. Se tiver uma gravação, as autoridades, não só da própria corporação, como da Polícia, como também do Ministério Público e do Judiciário podem tomar as providências.” Leia mais: Presidente da AL cobra comandante do Corpo de Bombeiros sobre morte de aluno: "Inerte"
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
Um aluno identificado como Lucas Veloso Perez, de 27 anos, morreu após passar mal e se afogar quando fazia um treinamento do Corpo de Bombeiros, na Lagoa Trevisan, em Cuiabá. A vítima chegou a ser socorrida e levada ao hospital pelos colegas que acompanhavam o curso, mas não resistiu e morreu na unidade de saúde.
O afogamento aconteceu na última terça-feira (27/2). Lucas é natural de Caiapônia, no oeste goiano, e participava do curso de formação de soldados do Corpo de Bombeiros.
Prints de conversas em grupos de WhatsApp entre alunos do curso de salvamento do Corpo de Bombeiros sugerem que Lucas Veloso Perez, levou um “caldo” - expressão popular utilizada para se referir quando a pessoa mergulha contra a vontade - antes de morrer afogado durante um treinamento. Na conversa, alguns dos alunos contam que estavam presentes no momento da morte de Lucas e que viram o que aconteceu. De acordo com um deles, o jovem não morreu em decorrência de esforços físicos.
Outro estudante do curso de formação, Rodrigo Claro, morreu depois de passar mal também em uma aula na Lagoa Trevisan, em novembro de 2016. Rodrigo passou vários dias em coma na Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) de um hospital particular da capital.
O jovem fazia aula de instrução de salvamento quando passou mal.
A transparência e a prestação de contas são princípios fundamentais para a administração pública, inclusive no âmbito das atividades do Corpo de Bombeiros e das Polícias Militar e Civil. No entanto, é crucial que essa transparência seja alcançada sem comprometer a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos envolvidos.
Portanto, ao estabelecer a obrigatoriedade de registro audiovisual dos treinamentos, é imprescindível garantir que tais registros sejam realizados e armazenados em conformidade com a LGPD, assegurando assim o equilíbrio entre transparência e proteção de dados.
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