A juíza da Sétima Vara Criminal, comarca de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, intimou a defesa do advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, réu e delator da Operação Ventríloquo, para informar de que forma pretende quitar o valor restante de R$ 250 mil, dos R$ 2,2 milhões que se comprometeu a devolver ao erário.
“Determino a intimação da defesa de JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARCO para se manifestar sobre como pretende complementar o valor faltante de R$ 250.000,00, para ser restituído, tendo em vista que o acordo de restituição ao erário é de R$ 2.200,000.00 (dois milhões e duzentos mil) (...)” diz decisão publicada na edição desta quinta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Além de Camargo, também são réus na Operação Ventríloquo, em primeira instância: o ex-deputado estadual José Riva; o ex-presidente de Finanças da Assembleia, Luiz Márcio Bastos Pommot; o ex-procurador jurídico da Assembleia Legislativa, Anderson Flávio de Godoi; e o advogado Júlio César Rodrigues.
Segundo consta nos autos, os réus são acusados de integrar suposto esquema que teria desviado R$ 9,4 milhões pagos pela Assembleia ao banco HSBC, por meio da aprovação indevida do pagamento a Joaquim Mielli.
Operação Ventríloquo - De acordo com denúncia do Ministério Público do Estado (MPE/MT), no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014, em Cuiabá, os parlamentares Romoaldo Junior e Mauro Savi em parceria com o ex-deputado, José Geraldo Riva e os demais acusados - Francisvaldo Mendes Pacheco, Julio Cesar Domingues Rodrigues, Anderson Flavio de Godoi , Luiz Marcio Bastos Pommot e Joaquim Fábio Mielli Camargo - com a colaboração de outras pessoas ainda não identificadas constituíram organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas.
Conforme o Ministério Público, o grupo teve o "objetivo de saquear os cofres públicos, notadamente os recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso apropriando-se ilicitamente de seus recursos em proveito próprio".
Consta da ação, que a organização criminosa, inclusive com clara divisão de papéis, entre fevereiro e abril de 2014, subtraiu dos cofres da Assembléia Legislativa aproximadamente de R$ 9.480.547,69, "em proveito próprio e alheio através de peculato-furto, valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de servidores públicos e agentes políticos de alguns de seus membros". Segundo o Ministério Público, os parlamentares e servidores "em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza e a origem dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais), contando com o auxílio dos empresários e assessores parlamentares".
Foram denunciado por lavagem José Antonio Lopes, Ana Paula Ferrari Aguiar, Claudinei Teixeira Diniz, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antônio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Odenil Rodrigues de Almeida e Edilson Guermandi de Queiroz. Consta ainda da ação, que as investigações demonstram que o deputado estadual Gilmar Donizete Fabris, foi beneficiário de R$ 95 mil do dinheiro desviado, "restando incontroversa a sua ciência da origem espúria dos recursos, eis que providenciou sua lavagem” por meio de sua ex-assessora, Ana Paula Ferrari Aguiar".
Foi também requerida a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização de R$ 10 milhões pelos prejuízos materiais sofridos pelo erário público. "A sociedade foi indelevelmente atingida em sua dignidade pelos atos criminosos perpetrados pelos ora denunciados, fixando-a o valor de R$ 10 milhões, cujo valor deverá ser investido em prol das áreas de saúde e educação", diz a denúncia.
Em primeira instância, já haviam sido denunciadas outras cinco pessoas - José Geraldo Riva, Luiz Márcio Bastos Pommot, Júlio César Dominguez Rodrigues, Anderson Flávio de Godoi e Francisvaldo Mendes Pacheco, que está preso.
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