O juiz da 20ª Zona Eleitoral, Comarca de Várzea Grande, Carlos José Rondon Luz, remarcou as audiências de instrução para ouvir as testemunhas de defesa de três vereadores por Várzea Grande, eleitos em 2016 e acusados pelo Ministério Público Eleitoral, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, de suposta captação ilícita de recursos – popular caixa dois, além de irregularidades na aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2016.
Os vereadores denunciados pelo MPE, e que tiveram as audiências remarcadas foram: Miguel Angel Claros Paz – popular Dr. Miguel (PSDB), Gisele Aparecida de Barros – popular Gisa Barros (PSB), e Rodrigo Coelho (PTB).
Conforme despachou o magistrado nos autos, as testemunhas de Dr. Miguel serão ouvidas em 26 de abril, às 14h30mim, na Sala de Audiência da Vara Especializada da Infância e Juventude, no Fórum da Comarca de Várzea Grande, e no mesmo dia e local, às 14h, será a oitiva das testemunhas de Rodrigo Coelho. O juiz manteve indeferido o pedido de ambos vereadores para serem ouvidos na ação, pois, segundo o magistrado, “não há previsão expressa na Lei Complementar 64/1990 de colheita de depoimento pessoal no rito de AIJE”.
Já a audiência para ouvir as testemunhas de Gisa ocorrerá em 25 de abril de 2017, às 16 horas.
O comparecimento das testemunhas deve ocorrer independentemente de intimação pessoal das mesmas, conforme despachou o magistrado.
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