O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Jones Gattass Dias, negou desbloquear um imóvel arrolado na ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Walace Guimarães (MDB), construtora e outras quatro pessoas por deixarem de fiscalizar e cobrar a execução de cinco unidades de PSF (Programa Saúde da Família) no município.
O bloqueio de R$ 2.702.498,19 milhões foi feito em junho de 2017. Leia mais: Juiz bloqueia contas de Walace Guimarães e empresa Porto Seguro por obras de PSFs em VG inacabadas.
Além de Walace, respondem pela Ação de Improbidade Administrativa, proposta pelo município, a empresa Porto Seguro Comércio de Informática Papelaria e Terraplanagem Ltda, empresários Selmo de Oliveira Souza e Danielle Dias dos Santos Souza, o ex-secretário de saúde Daoud Mohd Khamis Jaber Abdalla, e a ex-servidora municipal Carolina Luíza Ribeiro.
Entre os bens bloqueados pela Justiça consta um imóvel localizado em Várzea Grande, possivelmente de propriedade do casal Luiz Barbosa de Lira e Maria Apolonia Ortiz de Lira, que ingressou com um “Embargos de Terceiro” alegando que o imóvel pertence a eles desde 30 de julho de 1998 – data em que se deu a sua aquisição -, e ao afinal requereu o seu desbloqueio.
Ainda na ação, o casal alegou que que o imóvel vem sendo utilizado para funcionamento de uma autoescola, revelando-se, com isso, o exercício da posse do bem, apresentando comprovantes de consumo de água, de pagamento de IPTU e nas declarações emitidas por particulares.
No entanto, nessa segunda-feira (16.07) o juiz Jones Gattass Dias negou o desbloqueio do imóvel sob argumento de não existir perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Além disso, ele determinou a realização de audiência de conciliação para o dia 9 de outubro no Fórum de Várzea Grande.
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