O juiz da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública, comarca de Várzea Grande, Alexandre Elias Filho, recebeu a ação proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE/MT), contra o prefeito Walace Guimarães, por improbidade administrativa, onde é acusado de usar bem público em beneficio próprio.
De acordo com a denúncia feita pelo VG Notícias, o prefeito teria mandado tirar todos os adesivos e emblemas oficiais de um veículo pertencente ao município, para usá-lo em sua residência, atendendo suas necessidades domésticas. O veículo, um Corsa Classic, ano e modelo 2007 – cor branca, ficava de posse do motorista particular do prefeito, Antônio Carlos de Oliveira – também denunciado pelo MPE.
O magistrado citou Walace e seu motorista particular para apresentarem defesa no prazo de 15 dias, com as advertências de que não contestados os fatos, serão eles presumidos como verdadeiros.
Na ação, o MPE requer a condenação do prefeito e do servidor público por ato de improbidade administrativa, visando o ressarcimento integral do valor gasto devidamente corrigido e o pagamento de multa civil de até cem vezes o quantitativo da última remuneração recebida por cada demandado. Os dois poderão ainda ter os direitos políticos suspensos e terem os bens declarados indisponíveis para assegurar o adimplemento da multa civil estabelecida.
Os dois poderão ainda ter os direitos políticos suspensos e terem os bens declarados indisponíveis para assegurar o adimplemento da multa civil estabelecida.
Entenda – Consta na ação, que o veículo oficial ficava na residência do motorista do prefeito e possuía, até mesmo, cadeirinha de bebê no banco traseiro. O carro, que foi descaracterizado por determinação do prefeito, também era utilizado para atender a interesses particulares do chefe do Poder Executivo Municipal. O fato veio à tona após o automóvel ter sido objeto de roubo na garagem da residência do motorista, e denunciado pelo VG Notícias.
Após o VG Notícias divulgar a denúncia, inclusive denunciando a utilização indevida do veículo, a Promotoria de Justiça do município instaurou procedimento para apurar os fatos. No decorrer das investigações, o município não apresentou elementos comprobatórios de que o gestor administrativo e seu motorista não tenham utilizado o automóvel de forma particular.
Durante as investigações, o MPE constatou, ainda, que o Poder Público Municipal gastou a quantia de R$ 7.249,69 mil para deixar o veículo em condições de uso, e mais R$ 2.693,00 mil para reparar os danos causados pelo roubo, totalizando o valor de R$ 9.942,69 mil vindos dos cofres públicos. “O dano ao erário poderia ter sido evitado se o bem não estivesse em desvio de função”, ressaltou o promotor de Justiça.
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