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Gisa Barros, e a Noemi Almeida de Assis Crepin
O juiz da Quarta Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, Abel Balbino Guimarães, absolveu a vereadora Gisa Barros (PSB) da acusação de calúnia e injúria preconceituosa supostamente cometida contra a servidora da Prefeitura de Várzea Grande, Noemi Almeida de Assis Crepin.
O suposto crime teria ocorrido em julho de 2015, época em que Gisa ocupava o cargo de superintendente da Secretaria de Cultura de Várzea Grande.
Em decisão proferida no último dia 07, o magistrado apontou que Gisa não cometeu crime de calúnia ao ter afirmado supostamente que Noemi teria “dado fim aos certificados assinados pelo Dr. Capilé porque é irresponsável”.
“Os fatos da forma como estão narrados na inicial acusatória revelariam não mais que um mero extravio de documentos em função de irresponsabilidade, conduta essa que não se adequa a qualquer tipo penal. Extraviar documentos por irresponsabilidade não é crime, assim, não houve qualquer acusação de fato criminoso e, por conseguinte, não há calúnia. Forçoso concluir, portanto, que, ao menos com relação ao crime de calúnia, a queixa é falha e determina, por conseguinte, a absolvição sumária da querelante”, diz trechos extraídos da decisão do magistrado.
Além disso, Abel Balbino declarou extinta a punibilidade a Gisa apontando que o prazo decadencial, de seis meses, para apresentação de queixa crime ou representação contra a vereadora por parte de Noemi já havia expirado antes mesmo da audiência de conciliação realizada em agosto de 2016.
Vale lembrar que em 10 de julho de 2015, Noemi que registrou um Boletim de Ocorrência (BO) na 1ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande, relatando a calúnia e injúria preconceituosa por parte de Gisa. No entanto, conforme o processo, a queixa-crime foi proposta apenas em abril de 2016, ou seja, nove meses depois.
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