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juíza Selma Rosane Arruda
A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Santos, condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador cassado João Emanuel (sem partido), a 18 anos de prisão na ação penal relativa a Operação Aprendiz.
O ex-parlamentar é acusado de quando presidente da Câmara de Cuiabá, entre 2013 e 2014, fraudar licitações e falsificação de documentos de terrenos que seriam dados como garantia a agiotas para obter dinheiro para ser usado na futura campanha dele a deputado estadual nas próximas eleições. Ele teria desviado até R$ 1 milhão dos cofres públicos para os pagamentos aos agiotas.
No processo, o Ministério Público Estadual anexou imagens que mostravam João Emanuel numa suposta conversa de negociação de fraude de um contrato de licitação do Legislativo municipal.
No vídeo, aparece uma mulher que seria responsável pela empresa, com quem ele discute um suposto direcionamento de um processo licitatório da Câmara. “Vocês fazem impresso, fazem adesivo, envelope, cartão de visitas e tudo isso a gente gasta o ano inteiro. Então, se a gente quiser fazer um registro de preço nosso lá, a gente já faz, coloca item aí, uma máquina que só vocês têm”, sugere o vereador à suposta responsável pela gráfica.
Na decisão da juíza Selma Rosane, proferida nessa segunda-feira (19.12), aponta que o ex-vereador teria usado o cargo apenas para atender aos seus interesses, em para lutar em prol de melhorias para a “tão sofrida população cuiabana”.
“Vereador eleito pelo sufrágio universal do voto, que deveria estar lutando pelos interesses da tão sofrida população cuiabana, porém utilizou-se de seu cargo e do fato de estar ocupando a Presidência da Casa de Leis para a prática do crime, desviando verbas públicas em proveito próprio”, diz trecho da decisão.
Segundo ela, Emanuel desviou milhões dos cofres públicos que deveriam ser utilizados para o “bem estar” do povo. “As consequências extra-penais do crime foram extremante graves, face ao montante de verbas públicas desviadas, em cifras milionárias, verbas estas que deveriam estar sendo aplicadas em prol da sociedade e o foram desviadas em seu proveito”, diz outro trecho extraído da decisão.
João Emanuel encontra-se detido no Centro de Custódia de Cuiabá com cinco mandados de prisão em vigor. Ele é réu nas ações penais decorrentes das operações Aprendiz, Assepsia e Castelo de Areia.
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