A deputada estadual, Janaina Riva (MDB), disse que sugeriu aos demais colegas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) aprovação de uma proposta em que o Governo do Estado fique obrigado a indenizar aqueles proprietários que não receberam nada do Poder Público em decorrência da criação do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade.
A parlamentar relatou que outra proposta sugerida foi a votação do Decreto que susta criação do Parque Estadual, mas repassando a responsabilidade ao Ministério Público Estadual (MPE) a modulação dos efeitos da lei: “fica com o que tem de floresta e retira do projeto áreas que vêm sendo utilizadas por produtores rurais na sua maioria para criação de gado.
“A sugestão que dei para eles foi a seguinte: colocar em votação e trabalhar com o Ministério Público para fazer uma modulação dos efeitos. Terra que está ainda preservada, ele mantém. Isso que queríamos que acontecesse. Aonde tem dados que a plantação está degradada, que ele (Governo) indenizar quem quiser ficar com a propriedade”, disse a deputada.
De acordo com ela, produtores rurais vêm trabalhando ao longo dos anos, principalmente na criação de gado, por meio de decisões judiciais para poder vender os animais para frigoríficos. Porém, aqueles pequenos produtores, que não dispõem de recursos financeiros, estão ficando sem vender seu rebanho.
Ao final, Janaina declarou: “O que queremos é que o Estado pague o que deve para eles. Diferente do que estão falando que ali tem grileiros, neste caso quem acabou grilando foi o Estado. Eles compraram a terra, estava tudo certo, e virou parque e o Estado não pagou eles. A gente quer que o Estado pague ou faça modulação: fica com o que tem de floresta e deixa o que já está produzindo, continuar produzindo”.
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