O senador Jaime Campos participou, na manhã de segunda-feira (28.04), de audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, convocada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que visa definir novas regras para a demarcação de terras indígenas no país. Instalada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, esta foi a quarta de uma série de sete reuniões que o Legislativo federal está realizando em vários Estados para debater a questão com a sociedade, produtores rurais e índios. Em Mato Grosso, a conferência foi presidida pelo deputado federal Nilson Leitão (PSDB).
Jayme classificou de “muito oportuno” o debate da PEC 215 em Mato Grosso, uma vez que o Estado abriga inúmeras reservas indígenas em seu território, e por vezes tem sido palco de conflitos agrários nessas localidades. Para o democrata, “nos últimos anos, este é um assunto que tem causado transtornos tanto para os povos indígenas quanto para a classe produtora, por isso é necessário encontrar um ponto de equilíbrio que garanta segurança jurídica a ambas as partes”.
O senador mato-grossense foi mais longe ao afirmar que “tenho a sensação de que há uma irresponsabilidade por parte dos órgãos envolvidos – Funai, Ministério da Justiça e o próprio Poder Executivo – para se resolver a questão indigenista no país”. Segundo ele, “o Brasil tem uma política indigenista nefasta, que retira à exaustão tudo do índio e pouco lhe oferece em retribuição”.
A PEC 215, também denominada de “Homero Pereira”, em homenagem ao deputado federal falecido em outubro de 2013, transfere da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Congresso Nacional a responsabilidade pela demarcação de novas áreas indígenas no Brasil. Atualmente, apenas a Funai tem esta prerrogativa. Com a nova proposta, o Congresso Nacional ficará responsável pela demarcação dessas áreas no país.
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