Antônio Cruz/Agência Brasil
Texto prevê a devolução ao INSS de valores pagos indevidamente
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (14.07) projeto de lei que suspende até 31 de dezembro a comprovação de vida dos beneficiários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria foi encaminhada ao Senado para apreciação.
A prova de vida é realizada anualmente nas agências do INSS ou nos bancos onde o segurado recebe o benefício, e em decorrência da pandemia o Governo Federal chegou a suspender a medida em março de 2020, porém, em maio a retomou.
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No projeto aprovado na Câmara estabelece o uso preferencial de biometria para a realização da prova de vida, e que ele seguirá sendo realizado no mês do aniversário do beneficiário, ainda que por procuradores.
Beneficiários acima de 80 anos ou com dificuldades de locomoção devem ter máxima preferência no atendimento bancário para evitar demoras e exposição do idoso a aglomerações.
Em casos de fraudes, o texto prevê a devolução ao INSS de valores pagos indevidamente após o óbito do titular do benefício ou a pessoa não autorizada.
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