Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) um projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação do “Protocolo Não se Cale MT” de enfrentamento e apoio às mulheres e meninas, vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer. O projeto para casas noturnas foi inspirado no protocolo de segurança do caso do jogador Daniel Alves, que é acusado de ter estuprado uma mulher de 23 anos em uma boate em Barcelona (Espanha).
De autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), o projeto considera estabelecimentos de lazer aqueles que prestam serviços de bar, eventos festivos, shows, restaurante, casa noturna e similares.
Conforme a proposta, o "Protocolo Não se Cale MT” terá como princípios a celeridade, o atendimento humanizado, o respeito à dignidade e à honra, o resguardo da intimidade e da integridade física e psicológica da vítima, bem como a preservação de todos os meios de prova em direito admitidos.
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O projeto estabelece como direito das mulheres e meninas vítimas de assédio ou violência sexual: o respeito às suas decisões; ser prontamente atendida por funcionárias e funcionários do estabelecimento para relatar a agressão, resguardar provas ou qualquer evidência que possa servir a responsabilização do agressor; ser acompanhada por pessoa de sua inteira confiança; ser imediatamente protegida do agressor; acionar os órgãos de segurança pública competentes com auxílio do estabelecimento e não ser atendida com preconceito.
Caberá ao estabelecimento, no ato de adesão ao “Protocolo Não se Cale MT” capacitar os profissionais, a partir de uma formação humanizada, com respeito às diferenças, numa perspectiva de acolhimento da vítima, independentemente da cor, do gênero e da classe social; criar espaços de acolhimento seguro no interior do estabelecimento; assegurar que o atendimento à vítima seja realizado em conexão com a rede de proteção do poder público competente; acionar o agente da autoridade policial para que, simultâneo ao atendimento da vítima, sejam adotadas as providências em relação ao agressor e ampliar, sempre que possível, medidas de prevenção à violência nos ambientes de circulação.
A proposta cita, ainda, que o profissional responsável pelo atendimento à vítima guardará sigilo sobre o conteúdo das informações apresentadas ou do processo de investigação a que tenha conhecimento.
Já ao colaborador, responsável e/ou funcionário do estabelecimento caberá acolher da vítima de forma humanizada; direcionar a vítima para local reservado; informar a vítima sobre os procedimentos que serão adotados; acionar o agente da autoridade policial; solicitar atendimento médico; garantir acompanhamento a vítima durante a realização do exame de corpo de delito; promover a imediata busca pelo agressor e preservar as imagens, registros e todos os meios de prova em direito admitidas que possam auxiliar na investigação, caso iniciada.
Caso Daniel Alves: Conforme publicado pelo O Globo em 26 de janeiro deste ano, a casa noturna Sutton, localizada na cidade de Barcelona, na Espanha, seguiu um protocolo que garante seguranças as supostas vítimas de abuso. A casa noturna foi palco de um caso de acusação de abuso sexual que teria sido supostamente cometido pelo jogador Daniel Alves, no dia 30 de dezembro de 2022.
Os protocolos da boate permitem que pessoas denunciem o crime e também preveem que, “caso os funcionários tenham detectado ou tenham sido notificado sobre um possível ataque, os responsáveis pela segurança procederão discretamente para separar a vítima do acusado do assédio, conduzindo-a para um local seguro, notificando outras pessoas. À vítima também é oferecida a opção de ter uma companhia, de preferência mulher”, cita trecho da reportagem.
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