O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta segunda-feira (3) que vai protocolar no Supremo Tribunal Federal petição pedindo a prisão imediata dos condenados no julgamento mensalão.A solicitarão será feita, segundo ele, assim que o julgamento terminar, o que pode ocorrer nesta semana.
"Será uma petição na qual sustentarei que, no caso, é perfeitamente admissível, tão logo seja concluído o julgamento, que seja executada definitivamente a decisão do Supremo. Significa que a decisão é executada com todas as conseqüências, entre elas a expedição de mandado de prisão”, afirmou.
Em quatro meses de julgamento, o STF já analisou a conduta dos 37 réus, condenou 25 e fixou punições para cada um dos culpados. Se as penas fixadas forem mantidas, 13 devem cumprir pena em regime fechado, por terem pegado penas maiores que 8 anos de prisão.
Para o procurador, o pedido de prisão dos réus é admissível porque, segundo ele, não há recursos capazes de reverter a decisão do plenário do Supremo.
"Esta é uma convicção da procuradoria no sentido de que é cabível neste caso a execução imediata da decisão condenatória do Supremo Tribunal Federal. Execução imediata que não significa execução provisória, que o Supremo não admite, mas sim uma execução definitiva de um julgado do plenário da mais alta corte do país e decisão em relação a qual não cabe qualquer recurso de efeito modificativo", disse.
No STF, há ministros que defendem que se espere a publicação do acórdão do julgamento, que deve ocorrer nos primeiros meses de 2013, e o fim do prazo de recursos, o que pode levar mais alguns meses.
Para ex-ministros do Supremo, a lei garante que a sentença seja cumprida somente quando houver trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Gurgel tem insistido no pedido para cumprimento imediato da decisão.
De acordo com o procurador, na petição, também haverá pedido para que o Supremo determine a perda dos mandatos dos deputados federais condenados. “Isso também se insere na execução imediata. É um dos aspectos. E sobre isso o Supremo já anunciou que deverá estar decidindo já na próxima quarta-feira. Execução da decisão em todos os seus aspectos”, disse.
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