O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), defendeu, nesta quarta-feira (19.10), que seja criada uma comissão composta por representantes do Legislativo e de órgãos de controle, com o objetivo de propor alternativas para conclusão das Obras da Copa.
A declaração foi dada após apresentação do relatório final da CPI das Obras da Copa, feita pelos deputados Oscar Bezerra (presidente) e Mauro Savi (relator).
“Eu sei que vai levar um tempo para essas investigações serem concluídas. Alguns inquéritos serão encerrados e outros não, mas eu não acho justo que a sociedade tenha que esperar mais para usufruir dessas obras. É necessário criar um mecanismo para que possamos retomá-las e concluí-las”, afirmou Maluf.
Após receber o relatório da CPI, apresentado em forma de Projeto de Resolução, Guilherme Maluf informou que irá encaminhá-lo à Procuradoria-Geral para análise.
Em seguida, o incluirá na pauta para votação em Plenário e irá enviar ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Governo do Estado, Polícia Judiciária Civil, Tribunal de Contas do Estado, Governo Federal, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal, deputados federais e senadores da República.
Conforme regimento interno da Casa de Leis, o projeto deverá passar por cinco votações. “O relatório será votado ainda no mês de novembro e o regimento interno da Casa será rigorosamente cumprido”, garantiu o parlamentar.
Falhas - Na oportunidade, Guilherme Maluf também afirmou que as instituições e órgãos de controle não foram eficazes ao fiscalizar as obras da Copa. “O que aconteceu com as obras da Copa foi um ‘case’ internacional. Todas as instituições e órgãos de controle estaduais e federais envolvidos falharam. Esse ‘case’ deve servir para repensar a forma como o poder público realiza essas fiscalizações”, alertou.
Relatório - A CPI instalada na Assembleia Legislativa analisou documentos referentes às obras do complexo e entorno da Arena Pantanal, de mobilidade urbana e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Em mais de 3,4 mil páginas, o relatório final da comissão apontou a existência de fraudes, descumprimento de contratos, superfaturamento, pagamentos indevidos e má qualidade dos serviços.
Também indicou a necessidade de devolução de mais de R$ 540 milhões aos cofres públicos e de indiciamento de 7 agentes políticos, 96 agentes públicos, 16 empresas privadas e 7 consórcios de empresas.
Como recomendações, a CPI defendeu que os eventuais processos resultantes da análise do relatório final pelos órgãos competentes resultem no ressarcimento ao erário estadual; que sejam restabelecidas de imediato as obras do VLT, com as devidas correções das irregularidades apontadas pela comissão; e que seja determinada a imediata retomada das obras que ainda não foram concluídas e/ou que não foram entregues em caráter definitivo.
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