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governador do Estado, Mauro Mendes (DEM)
O governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), um Projeto de Lei que unifica o Fethab 1 e 2, e com isso tenta garantir uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 1,4 bilhão.
Em vigência desde março de 2000, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o chamado Fethab 1, incide sobre a soja, algodão, gado, madeira e óleo diesel, e anualmente garante que o Estado arrecade cerca de R$ 900 milhões. Já o Fethab 2 incidiu sobre soja, algodão e gado gerando arrecadação anual de R$ 500 milhões.
Na proposta de Mendes, a ideia é criar um único Fundo Estadual de Transporte e Habitação, com objetivo de arrecadar dinheiro da contribuição adicional do setor produtivo tendo como destinação final ações de infraestrutura.
Segundo ele, no novo Fethab está previsto que 35% da arrecadação total, algo em torno de R$ 490 milhões serão destinados para Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT) e serão utilizados para recuperação das rodovias estaduais.
“Pretendemos com isso ter um incremento na arrecadação. Este incremento de arrecadação, 35% do montante total irá diretamente, sem passar pela Conta Única do Estado, para a Secretaria de Infraestrutura para ser destinado exclusivamente para investir na recuperação das estradas do nosso Estado. Esta tem sido a grande reclamação dos produtores rurais de Mato Grosso. Nós colocamos esta porcentagem na Lei”, afirmou o democrata ao explicar a proposta de lei aos jornalistas durante entrevista coletiva nessa quinta-feira (10.01) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT).
Além disso, o gestor disse que está realizando ajustes de tributação em alguns setores, mas evitou detalhar os ajustes. “Nós estamos também fazendo alguns ajustes de tributação em alguns setores e já apresentamos isso ao setor do agronegócio e dissemos a eles que qualquer outro debate tem que ser realizado com o Legislativo”, finalizou.
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