Lenine Martins/Sesp-MT
Governo MT repassa R$ 61 milhões de ICMS e Fethab aos municípios
O governo do Estado repassou nessa terça-feira (14.11), R$ 61 milhões aos 141 municípios mato-grossenses. Os valores são provenientes da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Do total repassado aos cofres municipais, R$ 55 milhões são da cota parte do ICMS. O recurso é proveniente do que o consumidor paga no ato da compra de uma mercadoria e é empregado pelos municípios em políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança.
Outros R$ 6 milhões são referentes ao Fethab Transporte, utilizado pelas prefeituras para o abastecimento de combustível para o transporte escolar das redes municipais.
FPM - De janeiro a setembro desse ano, o Executivo já transferiu aos municípios R$ 1,66 bilhão. O montante é referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerado um componente importante nos orçamentos das prefeituras.
A maior fatia do FPM é composta pelo ICMS, que representa 82% do total repassado. O imposto responde pela maior arrecadação própria do Executivo, o que coloca o governo do Estado como sendo o maior transferidor desses recursos para todas as regiões de Mato Grosso.
Além do ICMS, o Fundo é composto pelo Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), ambos estaduais, além do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o Fundo de Exploração de Petróleo (FEP), que possuem como fonte o governo federal. (Com infromações Gcom).
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