Foto: MAURICIO BARBANT/ALMT
Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM)
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) marcou para terça-feira (30.03) nova reunião na Casa Civil para tratar da lei que determinará nova alíquota da Previdência aos aposentados e pensionistas de Mato Grosso.
São discutidas pela Comissão parlamentar da Casa de Leis a isenção dos portadores de doenças raras e uma alíquota previdenciária diferenciada até o teto pago pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
“Quero dizer a todos os aposentados que estão esperando uma notícia nossa, que nós marcamos já uma reunião com o secretário Mauro Carvalho nesta terça-feira (30), para discutirmos juntos com a Previmat, os valores que eles têm para nos apresentar. Vamos sim encontrar uma solução para as pessoas que ganham até o teto da previdência e aos que sofrem com doenças crônicas”, declarou o presidente da AL.
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Ao VGN, Botelho declarou que o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa tem um compromisso. Entretanto, falta a Previmat, que é o INSS do Governo do Estado, apresentar a viabilidade.
“A Previmat não consegue nos apresentar um relatório, um estudo das propostas. Espero que tenhamos um projeto o mais rápido possível. Ou então, vamos ter a coragem de dizer, não vamos conseguir nada e nós vamos parar com tudo e é esse (legislação atual) que está ai”, declarou o deputado.
Desde a manutenção do veto do Governo ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que revogava o desconto 14% da Previdência dos aposentados e pensionistas, os deputados discutem alternativas com o Governo do Estado, para isentar ou reduzir a cobrança da alíquota. Lembrando que ao vetar a proposta, o Governo alegou inconstitucionalidade já que o projeto impacta diretamente ao orçamento.
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