O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que após dar um fim, no que classificou como “pesadelo” que foi a mudança do modal do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para BRT (Bus Rapid Transit)), o Governo do Estado protocolizou junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS, na última sexta-feira (18.12), a alteração do objeto contratual, para que possa imediatamente acabar com essa obra parada e dar uma solução definitiva para mobilidade urbana da cidade de Cuiabá e Várzea Grande.
“Solicitamos a alteração do objeto contratual, tendo em vista que com essa nossa solução proposta pelo Governo de Mato Grosso, nós vamos atender o objetivo, que é proporcionar, entregar para Cuiabá e Várzea Grande uma solução nova, moderna, eficiente de modalidade urbana”, declarou Mauro.
Mendes lembrou que a visita feita ao ministro Rogério Marinho, na terça-feira (15), quando solicitou junto ao Ministério a mudança de objeto do contrato de financiamento, assim como garantir R$ 200 milhões para o financiamento da obra e dos equipamentos do BRT.
O governador disse que propôs uma nova ação contra o Consórcio VLT, composto pelas empresas CR Almeida e Santa Bárbara e pela espanhola Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles (CAF), com pedido de liminar para que levem os “trens” [vagões] embora, bem como o ressarcimento de R$ 830 milhões ao erário estadual, por danos morais, coletivos, materiais e por contratação de consultoria técnica.
De acordo com Mauro, tudo aquilo que eles forneceram ao Estado de Mato Grosso, aquilo que serve e que eles fizeram de obras, como o Zero KM, a trincheira da UFMT, trincheira do Parque Atalaia, do Parque Cuiabá, as obras de engenharia que eles fizeram e são aproveitáveis “ok”, o Estado está pagando por isso. “Mas o que eles forneceram e que não serve para o Estado, o Governo, nesta ação está pedindo para que eles levem embora e ofereça uma garantia e devolva o dinheiro”, completou Mendes.
O democrata frisou que foi feito uma análise de risco pelo Governo do Estado, e a ação, por se tratar de um contrato rescindido por culpa deles, por prática de corrupção, a probabilidade de o Estado ganhar a ação é muito grande e favorável. “Se o contrato foi rescindido por culpa deles, nós podemos pedir o ressarcimento, inclusive, está muito claro no Código Civil Brasileiro essa faculdade de dizer: Não quero mais isso, toma de volta e devolve o dinheiro que nós pagamos”, disse o gestor.
Mauro Mendes apontou os benefícios que o Estado terá após ganhar a ação. Ele explicou que o Governo tem R$ 676 milhões para receber do Consórcio, e que a cada mês que demorar essa ação ela vai ser corrigida 1% ao mês mais o IPC, e a previsão de gasto de R$ 430 milhões é para fazer as obras necessárias de engenharia e a compra de carros, sob o ponto de vista financeiro, ele diz que a solução é superavitária.
“Nós conseguiremos implementá-la sem utilizar, em tese, nenhum novo recurso público além daquele já gastos até o momento. Se optássemos pelo VLT, iríamos gastar ainda mais R$ 730 milhões, finalizou Mendes.
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