A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) devolveu a Lei Orçamentária Anual para 2024, para correção após o Governo do Estado desconsiderar novo valor de emendas individuais. A informação é do deputado estadual Max Russi (PSB), em entrevista à imprensa, nesta quarta-feira (04.10).
Segundo Max, os deputados Carlos Avallone (PSDB) e Júlio Campos (União) fizeram uma pré-análise e apontaram a necessidade de correção no valor das emendas individuais, regulamentada por meio da Proposta de emenda à Constituição nº 2/2023, aprovada em setembro deste ano.
“A peça orçamentária será devolvida hoje. O presidente ouviu alguns deputados, apontou algumas falhas, então, antes de ser feito a leitura e ser dado andamento, vai ser devolvido ao Executivo para fazer as correções. Os deputados Júlio Campos e Carlos Avallone fizeram dois encaminhamentos, uma na questão das emendas e divergências em outros detalhes”, declarou Max.
A PEC nº 2/2023 aprovada pelos deputados aumenta o valor das emendas individuais de 1% para 2% da receita corrente líquida do exercício anterior do Governo Estado. Agora, o Estado deve pagar cerca de R$ 11 milhões para cada deputado em emendas individuais, que corresponde a apresentação de cerca de R$ 28 milhões em obras no orçamento estadual.
À epoca, os deputados argumentaram que o valor já é aplicado pelo Congresso Nacional. A PEC de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos) cita que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, de execução obrigatória, serão aprovadas no limite de 2,00% da receita corrente líquida do exercício anterior.
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