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Deputado estadual, Eduardo Botelho (DEM)
O deputado Eduardo Botelho (DEM), responsável por tratar da mudança na cobrança da alíquota previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas afirmou durante entrevista à imprensa nesta quarta-feira (28.04), que ainda não houve concordância dos deputados sobre a proposta apresentada pelo Governo do Estado.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, entregou a proposta na última segunda-feira (26) sobre a nova alíquota da Previdência e para portadores de doenças raras. Na ocasião, Botelho afirmou que iria discutir com os deputados e devolveria ao secretário para encaminhar ao Conselho da Previdência e depois para a Assembleia.
"Vamos tentar mais uma reunião com toda bancada da base com o Governo, vamos ver se conseguiremos um acordo"
“A proposta da Assembleia é isentar e sem mexer nas alíquotas. O Governo quer escalonar, quer fazer alíquota progressiva. Até três salários mínimos ela seria isenta e rebate para todos os inativos e aposentados”, relatou Botelho.
Ele explica que os deputados rejeitaram a proposta por esperar que o Governo iria absorver a perda de receita estimada em R$ 45 milhões com a isenção.
“Os deputados entendem que o Governo iria absorver isso. Ele iria dar uma perda de receita de R$ 45 milhões, o Governo iria absorver isso, e os deputados não concordam, eles entendem que o Governo deveria absorver tudo, em torno de quase R $100 milhões. Isso demora mais um pouco”, relatou Botelho.
Conforme Botelho, a proposta do Governo acrescenta dispositivos às Leis Complementares 202/ 2004 e 560/2014 e assim que os deputados concordarem, o projeto deverá ser apreciado em caráter de urgência. A medida visa amenizar o sofrimento dos portadores de doenças raras, que passaram a ser taxados em 14% de contribuição da alíquota da Previdência, com a Reforma da Previdência estadual.
"O melhor caminho é vir uma proposta do Governo, se isso não se concretizar, vamos encaminhar um projeto, talvez uma PEC. Estamos buscando uma saída porque a PEC é um caminho puramente legislativo, então temos dúvidas se a Assembleia não pode fazer essa PEC”, declarou o deputado.
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