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A equipe de governo se reuniu na manhã desta terça-feira (12.09) com a imprensa, para expor a situação financeira do Estado e a necessidade de aprovar a Proposta de Emendas Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos de Mato Grosso.
Conforme o secretário de Planejamento do Estado (Seplan), Guilherme Müller, o Estado não tem condições de manter uma folha de pagamento maior que a receita. “Os limites da receita primária são equivalentes ao orçamento do ano inteiro, corrigidos pela inflação. Então, o que a lei está dizendo é que o gasto de pessoal e encargos, mais custeio e manutenção, vão crescer com a inflação, se a inflação de 2017 for 3%, os gastos de pessoal e encargos e custeio do ano seguinte de 2018, será o que se gastou em 2017, acrescido de 3%, então, ele não congela, mas limita a inflação do ano anterior, isso é regra geral para os Poderes e o Estado”, disse.
Para o secretário, a PEC do Teto dos Gastos atende a Lei Complementar 156, que criou um plano de auxílio aos Estados, que estabelece em seu artigo 4º que o Estado não pode gastar mais que a inflação da despesa do ano anterior. O secretário garantiu que a PEC contempla a Revisão Geral Anual (RGA). Além disso, está garantido a RGA. A RGA, conforme estabelecido em lei é você corrigir o salário pela perda salarial ocorrida pela inflação, então, de pronto é o seguinte, as despesas vão ser corrigidas pela inflação e a proposta é que isso ocorra em 10 anos”, esclareceu.
Müller apresentou três pontos considerados importantes para voltar a ter a capacidade de fazer investimento com recursos próprios ao longo do tempo. “A partir de 2020, pode se alterar essa política de corrigir apenas pela inflação, possibilita então, o equilíbrio fiscal na perspectiva de longo prazo, promove a sustentabilidade fiscal, através da viabilização de investimento com recursos próprios. Essa política de você controlar os gastos, você espera garantir sustentabilidade às políticas públicas, porque você viabiliza os investimentos públicos ”, destacou.
Já o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, afirmou que sem a PEC do Teto dos Gastos, o Estado está sacrificando os principais serviços públicos, como saúde, educação e segurança.
Gustavo também destacou a dificuldade de passar o valor do duodécimo aos Poderes, que tem recebido há sete anos os valores a mais de duodécimo. “Está sendo repassado valores muito acima do crescimento inflacionário aos Poderes, mas, não tenho como dizer o que foi feito com esses valores, por independência dos Poderes. Quanto ao Poder Judiciário aceitar ou não o Teto dos Gastos, ele seria a única ajuda que a união poderia oferecer, ele é um teto para todo o Estado, se o Poder Judiciário precisar de mais recurso, alguém terá que ceder, não será o Poder Executivo, pois o Estado não tem condições de ceder”, enfatizou, mandando um recado direto ao Poder Judiciário que já adiantou não aceitar a PEC como foi enviada à Assembleia.
Ainda segundo o secretário, se o Estado não aceitar a ajuda do Governo Federal, e se adequar ao controle de gastos, Mato Grosso chegará ao colapso financeiro, e será um novo Rio de Janeiro. “Então não cumprir a PEC do Teto dos gastos, significa abrir mão de mais de R$ 1 Bilhão, o que faz com esse valor, é um ano de duodécimo do Tribunal de Justiça, ou se quiser dá para terminar o VLT, ou são dez meses de custeio da Secretaria de Saúde. Então, não é uma opção de um Estado como nosso, que já conta com problemas fiscais há muito tempo, recusar a única ajuda que a União pode oferecer, isso é um problema econômico, nunca nos furtamos em cumprir, o problema é, se não cumprirmos, temos que mandar R$ 1 bilhão a mais para a União.”
Para finalizar, o secretário ressaltou que, como os Poderes receberam ao longo dos últimos sete anos, o repasse do duodécimo em dobro da inflação, seria importante participarem deste momento de sacrifício e não crescer mais do que o razoável. “Nós não estamos cortando ninguém, não queremos que cresça acima da inflação”, disse o secretário, ao ressaltar que não acha justo que a sociedade pague pelo sacrifício.
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