Após o deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Cuiabá, Lúdio Cabral (PT), denunciar que o governador Mauro Mendes (União) iria favorecer empresas do transporte coletivo, sem licitação, para operar o BRT (Bus Rapid Transit) em Cuiabá e Várzea Grande, o Termo Aditivo que beneficiava as empresas será cancelado.
De licença do governo, Mauro Mendes afirmou, por meio de nota, que tomou conhecimento pela imprensa de que foi assinado, em dezembro de 2022, um termo aditivo que permite a interpretação, de modo totalmente impróprio, de que a atual concessionária do serviço público de transporte coletivo entre Cuiabá e Várzea Grande poderia operar o BRT sem licitação.
Conforme a nota, o governador determinou à Secretaria de Infraestutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que adotem as providências cabíveis para cancelar o termo aditivo e adotar as medidas necessárias para licitar a operação do BRT.
O caso se tornou público após denúncia do deputado Lúdio Cabral, pré-candidato a prefeito de Cuiabá pelo PT. Lúdio denunciou, durante coletiva de imprensa na última quinta-feira (04), irregularidades no contrato de concessão do transporte coletivo, prevendo a possibilidade de operar o BRT em Cuiabá e Várzea Grande.
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Segundo o petista, o desequilíbrio do seu adversário, o deputado estadual Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa, se deu diante da possibilidade de sua família “perder um contrato milionário”.
Lúdio expôs no contrato de concessão um aditivo assinado em dezembro de 2022, pelo Governo do Estado, que permite à concessionária Metropolitano de Transporte operar o BRT sem a realização de licitação.
“O desespero do deputado Eduardo Botelho é porque o projeto dele foi desmascarado. Porque o próximo prefeito de Cuiabá dirá se quer ou não que a atual concessionária assuma a operação do BRT. Esse aditivo foi assinado no dia 22 de dezembro de 2022”, acusou o petista.
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O deputado petista também apontou uma cláusula do contrato que permite reembolso à empresa no caso de investimentos realizados em frota, instalações e sistemas tecnológicos que venham a ser desmobilizados em decorrência da implantação da rede integrada. “Então, toda frota, todos os investimentos, na hipótese de implantação do BRT, serão reembolsados”, declarou Lúdio.
O parlamentar ressaltou que, conforme o contrato, a concessionária poderá operar o BRT somente com aval dos prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande. “Já está no contrato com a concessionária a possibilidade dela operar o BRT sem qualquer tipo de nova licitação. O que por si só é uma ilegalidade, porque é um outro objeto, a operação do BRT. E ela depende da manifestação do Governo do Estado, da concessionária, do prefeito de Várzea Grande e do prefeito de Cuiabá”, argumentou.
Confira nota do Governo, na íntegra
NOTA
O governador Mauro Mendes tomou conhecimento pela imprensa de que foi assinado, em dezembro de 2022, termo aditivo que permite a interpretação, de modo totalmente impróprio, que a atual concessionária do serviço público de transporte coletivo entre Cuiabá e Várzea Grande, poderá operar o BRT sem a realização de licitação.
O governador já havia manifestado recentemente, de forma contundente, que será realizada a licitação para operação do novo modal.
O governador determinou à SINFRA e à PGE que adotem as providências cabíveis para cancelar o termo aditivo e a adotar as devidas providências para licitar a operação do BRT.
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