O deputado estadual, Gilmar Fabris (DEM), está articulando para ter o seu nome indicado e aprovado para assumir vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), no lugar do conselheiro afastado, Humberto Bosaipo, que deve formalizar o pedido de sua aposentadoria ainda esta semana no órgão fiscalizador.
No entanto, sindicatos e entidades civis organizadas do Estado tentam barrar a indicação de Fabris. O grupo organiza um movimento para que o governo do Estado obedeça e respeite todas as exigências constitucionais para a indicação do novo conselheiro do TCE. Eles cobram que o governador Silval Barbosa (PMDB) indique pessoas “ficha limpa” e que “preencha” todos os quesitos técnicos para assumir a cadeira no Tribunal, caso, que segundo o “movimento”, Fabris não preenche.
Gilmar Fabris é apontado pelo Ministério Público Eleitoral, como “ficha suja” por ter contra si condenação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), em 2012, por arrecadação ou gasto ilícito de recurso. Por conta dessa acusação e por outras que o social-democrata responde na Justiça, o movimento assegura que o nome de Fabris não seria o mais “indicado” para assumir o “posto” de Bosaipo.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, em nota, ressalta que para o processo de escolha dos membros do TCE o “candidato” tem que se encaixar em todos os requisitos constitucionais, em especial: a exigência de idoneidade moral e reputação ilibada dos indicados, assim como o atendimento às condições consagradas na “Lei da Ficha Limpa”.
Lobby – Pensando em ser um dos indicados, Gilmar Fabris entregou aos colegas deputados documento e certidões, onde afirma ser ficha limpa. Um dos argumentos apresentados pelo social-democrata é a aprovação de sua candidatura a deputado estadual pelo Tribunal Regional Eleitoral para as eleições deste ano.
Decisão - Apesar do imbróglio e da “vontade” de Fabris, a decisão de indicar o nome do “novo” conselheiro do Tribunal de Contas cabe somente ao governador, que ainda tem que passar pelo “crivo” dos deputados na Assembleia Legislativa.
Além de Gilmar Fabris, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD) e sua esposa, candidata derrotada nas eleições de 2014, Janete Riva (PSD) também estão cotados para assumir a cadeira no TCE.
Ato de protesto – Sindicatos e entidades civis organizada do Estado realizam nesta terça-feira (25.11), a partir das 14 horas, um abraço simbólico ao prédio do Tribunal de Contas, seguido de caminhada até a Assembleia Legislativa, onde pretendem fazer a entrega de carta aberta aos diversos deputados estaduais, protestando contra a possibilidade de indicação de Gilmar Fabris para ocupar vaga no TCE.
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