O senador Fabio Garcia (União) defendeu na manhã desta quinta-feira (26.05), na Tribuna Livre da Câmara de Cuiabá, a regulamentação da concessão de descontos nas contas de energia para compensar a bitributação que favoreceu distribuidoras, durante décadas, por meio de cobranças indevidas do PIS/Cofins.
Segundo Garcia, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o crédito às distribuidoras, porém, sua “luta” é para que o crédito seja do consumidor que pagou a conta de luz.
Se conseguíssemos utilizar todo crédito tributário que está nas mãos da Energisa, R$ 1,2 bilhão para abater a conta de luz, o aumento de 22% cairia aproximadamente 15%. Seria um alívio para o bolso do trabalhador
“Tive a informação que existe hoje um crédito tributário em favor das distribuidoras de energia que no país todo, totaliza R$ 60 bilhões, somente a Energisa de Mato Grosso, esse crédito tributário é de R$ 1,200 bilhão. De onde vem esse crédito? Esse crédito durante muito tempo os consumidores de energia do país foram obrigados a pagar na conta de luz, a famosa bitributação, que é o pagamento do COFINS em cima de outro imposto que é o ICMS”, explicou.
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Garcia esclarece que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu como indevida a cobrança irregular e constituiu o crédito de R$ 60 bilhões para as distribuidoras de energia, porém, segundo o parlamentar, esse crédito pertence ao consumidor final que pagou o imposto duplicado: “Esse crédito pertence ao cidadão e deve ser devolvido com juros e correção monetária. E essa é a luta. A luta é devolver ao cidadão o imposto a mais que ele mesmo pagou, durante 15 a 20 anos."
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