O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, explicou nesta sexta-feira (26.03) quais medidas são impositivas e quais foram sugestões às Prefeituras municipais.
“Dividiu-se em dois blocos: um bloco de deveres é impositivo, são aquelas medidas que já vinham sendo adotadas, como o toque de recolher, que proíbe a circulação a partir das 21 horas até as 5 horas, e agora proibindo o consumo de bebida alcoólica nos pontos de venda. Isso sim é impositivo, todos devem cumprir”, esclareceu o secretário ao Jornal do Meio Dia, hoje, na TV Vila Real.
Já sobre os municípios classificados em risco alto, Gallo explica que as medidas citadas no decreto são sugestões aos prefeitos.
Para o secretário, cabe ao prefeito optar pela quarentena obrigatória, pela antecipação de feriados ou outras medidas que faça sentido dentro do plano local.
“O ponto é, os prefeitos dessas cidades que estão no risco muito alto, eles vão avaliar de acordo com as suas condições, de acordo com as suas características, se eles têm condição de decretar, as medidas que ali estão colocadas, que é a quarentena obrigatória ou colocar no seu lugar um plano de ação, cabe ao prefeito fazer essa avaliação. Ali estão medidas que são sugeridas para conter a disseminação, agora o prefeito ele pode adotar outras medidas”, pontuou Gallo.
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Ele destacou que a responsabilidade no combate a Covid-19 é dos três entes da federação, ou seja, Governo Federal, estadual e municipal: “No plano municipal os prefeitos também tem os seus deveres e suas responsabilidades, se não for adotar as medidas de lockdown, que coloquem no lugar um plano de ação objetivo que leve em consideração a necessidade de você ter algum nível de medida para atenuar o distanciamento social. Os prefeitos têm que assumir as suas responsabilidades”, encerrou.
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