No final da tarde desta terça-feira (23/09), oficiais de Justiça do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cumpriram mandado de busca e apreensão de materiais de propaganda eleitoral, na rotatória do Despraiado e Av. Historiador Rubens de Mendonça, nas imediações do Pantanal Shopping. Uma placa de candidato a deputado estadual e 12 bandeiras de candidato à presidência foram apreendidos por estarem em canteiros públicos.
O mandado foi expedido pelo juiz coordenador da Propaganda Eleitoral, Alberto Pampado Neto. De acordo com a Lei eleitoral 9504/97, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza em árvores e jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, mesmo que o material não cause danos.
Todo material de propaganda de candidatos ou coligações apreendido em canteiros públicos, rotatórias e vias públicas que atrapalhe o trânsito de veículos e de pessoas, que perturbe o sossego público ou prejudique a higiene e estética urbana, assim como veículos que estejam abusando de volume sonoro, serão removidos e depositados no pátio do TRE-MT.
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