O senador da República, Wellington Fagundes (PR), disse em entrevista ao VG Notícias que o governo Federal deve enviar até 31 de dezembro os R$ 420 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) 2016.
De acordo com o republicano, o presidente Michel Temer (PMDB) assinou uma Medida Provisória que autoriza a liberação do FEX, mas que ainda não foi aprovada pelos senadores.
“Tem que passar pela aprovação do Senado. Não adianta o governador fica dizendo por aí que Temer prometeu a liberação do FEX para Mato Grosso para o próximo mês se nós, os senadores não aprovarmos a MP. Ele quer demonstrar bom relacionamento com o Governo Federal, mas parece que não conhece os ritos de aprovação de leis como essa”, disse o senador.
Segundo ele, a Medida Provisória estabelece que até o dia 31 dezembro serão liberados os recursos do FEX ao Estado, e que irá se reunir com o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, para garantir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2017) o pagamento auxílio financeiro.
“Assim os Estados não passaram pelas dificuldades financeiras que muitas atravessam. São salários sem pagar, atraso no envio dos repasses aos outros poderes, como Assembleia Legislativa, Judiciário, e Tribunal de Contas. Queremos evitar que isso se repita em 2017”, declarou Fagundes.
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