O presidente da Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal do Senado Federal, senador Wellington Fagundes (PL-MT) em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (11.11) defendeu um entendimento que traga “segurança jurídica” para as atividades econômicas do Pantanal mato-grossense.
Fagundes discute na “Conferência Estadual sobre o Estatuto do Pantanal”, realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), o Projeto de Lei nº 5.482/2020 de sua autoria, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal.
Infelizmente vivemos momentos angustiantes, dramáticos e com previsão da área ambiental que isso aconteceria. Várias ações estão sendo tomadas, mas o regramento jurídico é fundamental para isso
“Nós precisamos é trazer segurança jurídica para que a atividade de desenvolvimento social e econômica do Pantanal tenha através dessa segurança sustentabilidade, nós precisamos fazer a preservação com toda conservação do nosso bioma porque é a maior área alagada do mundo, principalmente neste momento em que o mundo, todo ele está voltado para essa preocupação ambiental”, declarou o senador.
Para Wellington, Mato Grosso poderá dar exemplo e aperfeiçoar as leis vigentes, respeitando as comunidades tradicionais e o Pantaneiro, bem como, viabilizar investimento privado na manutenção da área pantaneira.
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“Que a iniciativa privada tenha responsabilidade de cuidar de mais de 90% do Pantanal, 94%. Temos que trabalhar políticas pública que possam trazer condições e segurança a todos que vivem há mais de 400 anos no Pantanal, os quilombolas, os ribeirinhos, os indígenas, os promotores do turismo, através de hotelaria, pousada, os fazendeiros, os pequenos sitiantes, com instrumentos públicos, segurança jurídica, crédito e condições para fazer todo esse trabalho.”
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