O deputado estadual, Fábio Tardin – popular Fabinho (PSB), apresentou projeto de lei nesta quarta-feira (12.04), na Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT), que visa proibir a divulgação de nomes e fotos (identificação) de autores de ataques em escolas de Mato Grosso.
Conforme o deputado, a proposta é para evitar que a sociedade tenha influência diante dos atos que provocam terror na população. O objetivo, segundo o parlamentar, é desencorajar "a ação criminosa de terroristas que buscam disseminar ideologias torpes por meio da realização de atentados contra crianças e adolescentes no espaço escolar e ambientes congêneres".
Também consta anular qualquer forma de notabilidade que possa ser alcançada por criminosos que praticam atentados contra crianças e adolescentes no espaço escolar e ambientes congêneres, evitar que a ocorrência de crimes como os que trata esta Lei sirva de incentivo para atrair outros sujeitos a seguirem ideologias doentias e violentas e a repetir tais atos e evitar que a publicação sobre tais crimes sirva de ferramenta de propagação sobre ideologias equivocadas e recrutamento de outros criminosos.
No texto cita que não será divulgado nome ou outros dados que ofereçam notabilidade a identidade do criminoso e possibilitará ausência de informações sobre justificativas ou mensagens deixadas por ele sobre a motivação do crime.
Além disso, está previsto também a ausência de informações específicas que possibilitem e incentivem a localização ou conhecimento aprofundado sobre grupos ideológicos dos quais o criminoso eventualmente fosse membro por meio da internet.
“Autores de ataques em massa, devem ser completamente excluídos da história, devem ser absolutamente esquecidos e não devem receber nenhum tipo de mérito ou notabilidade. Seu nome e sua imagem devem continuar no anonimato, compondo apenas os registros policiais”, diz trecho da justificativa apresentada por Fabinho.
O deputado explicou ainda que o projeto não tem objetivo de censurar a mídia ou a liberdade da imprensa diante das informações, porém, "é necessário um cuidado na divulgação dessas ações para não atrair novos ataques".
“Por isso, é essencial destacar que a proposta ora apresentada não tem nenhum propósito de censura ou qualquer violação à liberdade de imprensa, mas se constitui, na verdade, como um instrumento de incentivo para condutas que ponham esses criminosos no lugar exato que merecem, além da cadeia: o esquecimento no lixo da história”, diz trecho no projeto.
Fabinho afirmou ainda que sociólogos e estudiosos comprovam que a veiculação intensa de informações sobre os atos e criminosos "incentiva fatos similares". “A própria imprensa veicula a manifestação de autoridades e sociólogos que afirmam que a cobertura intensa, com informações amplas sobre os atos e os criminosos incentivam a ocorrência de fatos similares”.
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