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Política Quarta-feira, 30 de Julho de 2014, 08:40 - A | A

Quarta-feira, 30 de Julho de 2014, 08h:40 - A | A

Nepotismo

Ex-prefeito em Mato Grosso é condenado por empregar filho

Conforme o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Serjão, como é conhecido, empregou o filho mais novo, Alexandro Gutjahr dos Santos, por 15 meses, no cargo comissionado de procurador do município recebendo um salário de R$ 2,8 mil

Da Redação com Assessoria TJ/MT

O ex-prefeito de Colniza (1.065 km a noroeste de Cuiabá), Sérgio Bastos dos Santos, foi condenado por praticar nepotismo e improbidade administrativa na época em que atuou como prefeito, entre 2005 e 2006.

Conforme o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Serjão, como é conhecido, empregou o filho mais novo, Alexandro Gutjahr dos Santos, por 15 meses, no cargo comissionado de procurador do município recebendo um salário de R$ 2,8 mil.

Com a decisão, pai e filho estão com os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos e têm de pagar multa civil no valor de 15 vezes a quantia da última remuneração de cada um.

Na defesa, os condenados afirmam que o cargo não exige qualquer qualificação profissional, curricular ou técnica, mas sim ser única e exclusivamente de confiança e livre nomeação e exoneração.

Serjão e Alexandro destacam ainda que a nomeação ocorreu antes da edição da 13ª Súmula Vinculante do STF, que veda o nepotismo nos três Poderes.

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