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O ex-chefe de gabinete de José Geraldo Riva, Geraldo Lauro, perdeu sua estabilidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e também foi condenado a arcar com os custos e despesas processuais. A decisão foi tomada pelo juiz da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular Luís Aparecido Bertolucci Júnior. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico que circula nesta segunda (10.09).
Consta no processo, que houve flagrante inconstitucionalidade e ilegalidade, nos atos administrativos, que concederam, respectivamente, a averbação de tempo de serviço e estabilidade no serviço público a Geraldo Lauro. “Declaro a nulidade dos atos administrativos, Portaria nº 115/2000 e Ato nº 618/2000, que concederam, respectivamente, a averbação de tempo de serviço e estabilidade no serviço público da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso ao requerido”.
Geraldo Lauro ficou conhecido depois de ser preso na segunda fase da operação Metástase, denominada Célula Mãe, deflagrada em outubro de 2015.
Estado e Assembleia deverão ser intimados para que, no prazo de 15 dias, interrompam o pagamento de qualquer remuneração, benefícios, entre outros, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
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