O projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue agora diretamente para exame do Plenário do Senado.
O texto será examinado em caráter de urgência. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele acatou quatro emendas apresentadas pelo líder do PT, senador Wellington Dias (PI).
Cercado de polêmica o texto veio da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi aprovado em 15 de fevereiro do ano passado o parecer do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), com emendas apresentadas por outros senadores.
Um apelo do presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), convenceu o então senador Demóstenes Torres, posteriormente cassado, a desistir dos destaques para votação em separado em quatro pontos: faixa etária de cobertura do estatuto; meia-entrada em espetáculos financiados com recursos privados; desconto em passagens de transporte interestadual; e confecção da carteira de estudante.
Embora tenha elogiado as contribuições dos senadores, Randolfe não abriu mão de manter como beneficiários do estatuto as pessoas de 15 a 29 anos. Segundo justificou, sua posição segue recomendação da Convenção Iberoamericana de Juventude. Demóstenes defendia a redução da faixa para 18 a 21 anos.
Em relação à meia-entrada para estudantes em espetáculos culturais, de lazer e esportivos, Randolfe também não reviu sua proposta de limitar o benefício a 50% da capacidade do espaço em eventos financiados pelo Programa Nacional de Cultura e a 40% da lotação nos bancados com recursos privados.
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