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O PL é de autoria do deputado Wilson Santos
Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), prevê que “as 100 instituições de ensino particular do Estado de Mato Grosso com melhor avaliação pelo MEC nas provas do ENEM, poderão destinar 2% de suas vagas para ensino fundamental e médio, aos jovens que se encontram em situação de pobreza, que possuam famílias com renda máxima de dois salários mínimo para seu sustento mensal”.
O PL 555/2019 foi lido em sessão ordinária do dia 23 de maio e atualmente está na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, para emissão de parecer.
De acordo consta do artigo segundo do PL, “As instituições de ensino promoverão em suas dependências, campanha de doação de material para os alunos selecionados, que poderão ser fornecidos através de campanhas sociais e internas para obtenção através de alunos que já esgotaram a utilização dos respectivos materiais”.
Já o artigo terceiro proíbe a instituição de identificar os alunos selecionados e de promover tratamento diferenciado, objetivando o tratamento igualitário entre todos em suas dependências.
“Os alunos selecionados deverão estar previamente matriculados em instituições de ensino públicas, possuírem o requisito estabelecido no art. 1º e serem detentores de boa avaliação de seu desempenho escolar, assim como boa e regular frequência” cita artigo quinto do PL.
A Secretaria de Educação será a responsável por promover campanhas de incentivo de doações de livros e materiais escolares para as respectivas escolas fornecerem aos alunos participantes do programa, de acordo com a necessidade verificada.
Em sua justificativa, o autor do PL argumenta que o “Estado sofre com o mau desempenho escolar de nossos alunos, o que agrava a situação numérica quanto à colocação do ensino no Brasil, em comparação a outros países. As escolas públicas carecem de qualidade de ensino, por uma série de fatores como pagamento de salários para professores, greves, violência nas proximidades, o que ainda interfere no comportamento e desempenho de alunos de baixa renda, que são a maioria na rede pública de ensino”.
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