Uma denúncia encaminhada à redação do 
, nesta quarta-feira (05.02), aponta irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 17/2024, da Prefeitura de Várzea Grande com empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda, cujo objetivo é a contratação de uma empresa de engenharia especializada na prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município. A licitação foi feita em dezembro de 2024, final da gestão do ex-prefeito Kalil Baracat, (MDB). O custo estimado total da obra de Construção é de R$ 31.350.103,20 (trinta e um milhões, trezentos e cinquenta mil, cento e três reais e vinte centavos).
A empresa Locar Saneamento teve como uma de suas advogadas a atual prefeita de Várza Grande, que recebeu a denúncia, mas ainda não deu prosseguimento no caso.
Segundo a denúncia, o certame apresenta um vício insanável, o que torna sua execução ilegal e impede sua convalidação pelo ordenador de despesas.
De acordo com a denúncia, uma das principais irregularidades envolve a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência, documentos assinados exclusivamente pelo engenheiro ambiental João Paulo Lana Pasinato, em desacordo com a Lei nº 14.133/2021. O artigo 7º, §1º, dessa norma determina que tais documentos devem ser elaborados por servidores da área técnica e requisitante ou pelo setor de planejamento, garantindo a segregação de funções para prevenir fraudes e erros ocultos.
Apesar dessa falha, o edital foi aprovado pela Procuradoria-Geral do Município, que, por meio do Parecer Jurídico nº 560/2024, autorizou o então secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes, a dar prosseguimento à fase externa do certame.
A denúncia também aponta que o edital contém exigências restritivas à competitividade, afrontando os princípios da administração pública. O item 8.8.5.1 do edital exige que as empresas concorrentes comprovem experiência na operação de ecopontos e na implantação de contêineres semienterrados ou soterrados. No entanto, tais serviços representam apenas 1,41% do valor total do contrato, o que fere o disposto no artigo 67, §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.133/2021, que determina que atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para parcelas de maior relevância ou que representem, no mínimo, 4% do valor do contrato.
Outra exigência questionável é a de que os equipamentos utilizados na prestação do serviço sejam do ano/modelo 2024, incluindo caminhão compactador, barco catamarã e caminhão carroceria de madeira. Essa exigência limita a participação de empresas concorrentes e pode indicar direcionamento da licitação, pois nem mesmo a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda. — uma das possíveis concorrentes — possuiria os veículos especificados.
A denúncia ainda destaca um possível direcionamento do certame, com exigências que podem favorecer determinadas empresas. O edital exige, de forma cumulativa, licenças ambientais emitidas pela Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos (CPRH) e pelo IBAMA para habilitação na concorrência. No entanto, a CPRH é um órgão ambiental vinculado ao Estado de Pernambuco, o que torna essa exigência injustificada para um certame realizado em Mato Grosso.
Segundo a denúncia, a sede da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda. está situada no mesmo Estado da CPRH, o que levanta suspeitas de favorecimento. Além disso, essa exigência contraria o artigo 9º, inciso I, alínea "b", da Lei nº 14.133/2021, que veda critérios de preferência com base na sede ou domicílio dos licitantes.
Outro lado
Por meio de nota, a Locar afirmou que Flávia Moretti não presta serviços à empresa desde 2020 e declarou que cumpriu rigorosamente os critérios estabelecidos no edital.
A reportagem também entrou em contato com a Prefeitura de Várzea Grande, mas até o momento não obteve respostas.
A Locar Saneamento Ambiental, com mais de 35 anos de atuação no mercado, esclarece que sempre cumpriu rigorosamente os critérios estabelecidos nos editais de licitação e a legislação vigente.
Sobre os serviços advocatícios prestados pela agora prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, a Locar informa que, desde 2020, não é mais atendida por seu escritório.
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