Uma empresa de Várzea Grande, suspeita de ser “fantasma”, foi contratada pelo Gabinete Estadual de Intervenção da Saúde, sem licitação, pelo valor de R$ 500 mil para prestar serviços de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) Pediátrica em Cuiabá. A informação consta da denúncia do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que será protocolada hoje (28.03), na Prefeitura da Capital.
O deputado aponta possível ilegalidade na contratação da empresa. Segundo ele, a empresa “APP Serviços Médicos LTDA”, que consta como sócia-proprietária Andréia Alves da Silva, foi contratada sem a realização de qualquer processo de licitação e que profissionais já estão trabalhando sem a organização de contratos.
O parlamentar ainda afirma na denúncia que a proprietária da empresa recebeu o benefício de Auxílio Emergencial do Governo Federal nos anos de 2020 e 2021.
Consta da denúncia, que a empresa foi aberta em abril de 2022, “conta com um capital de R$ 20 mil, e por isso não seria possível ser a contratada para a realização do serviço de UTI Pediátrica, que têm uma média mensal de R$ 500 mil em serviços”.
“Localizada em Várzea Grande, a sede da instituição não existe”, afirma o deputado na denúncia.
Outra irregularidade apontada na denúncia é a possível vinculação de Andreia Alves da Silva e da empresa APP Serviços Médicos Ltda., ao médico Daoud Abdallah. Segundo Barranco, o médico possui vínculo político e pessoal com o governador Mauro Mendes (União).
Barranco afirma, ainda, na denúncia, que a empresa contratada pelo Gabinete de Intervenção e as empresas Equipe Assistência Medica Ltda. e EQUIPEMED Assistência Medica LTDA, pertencentes ao médico Daoud Abdallah, possuem o mesmo número de telefone e endereço de e-mail.
“A sócia-proprietária da APP Serviços Médicos Ltda, possuí vínculo trabalhista com a empresa EQUIPEMED Assistência Medica LTDA. Andreia também seria proprietária da empresa VDB serviços de Saúde Ltda, cuja sede consta o mesmo endereço da pessoa jurídica APP Serviços Médicos Ltda, ou seja, também não existe”, diz denúncia do deputado.
Outro lado - Em nota, o Gabinete nega ilegalidade e alega que valor contratado é 10% inferior ao pago anteriormente pela Prefeitura da Capital. Confira:
O Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá esclarece que a contratação emergencial da empresa APP Serviços Médicos LTDA foi realizada com o objetivo de restabelecer o imediato funcionamento dos 10 leitos de UTI pediátrica no Hospital Municipal de Cuiabá, fechados há dois meses.
O valor contratado é 10% inferior ao pago anteriormente pela Prefeitura da Capital.
A contratação, de caráter urgente e provisório, valerá somente até que a licitação para uma nova empresa seja realizada.
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