Em março deste ano, o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), contratou por meio de dispensa de licitação, a empresa Ribeiro Serviços e Locações Ltda – ME, para locar 45 veículos leves, caminhonetes e motocicletas, para o município, ao custo de R$ 922.680,00, por 180 dias.
No entanto, de acordo com denúncia do Ministério Público de Contas (MPC), a empresa Ribeiro Serviços e Locações Ltda – ME, possui apenas um veículo em sua frota, um Fiat Uno Way 1.0. O MPC destacou que os dados constam no levantamento patrimonial da empresa feita no Sistema de Informação da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado (Sefaz).
De acordo com o MPC, a empresa não teria condições de cumprir com o contrato, feito por meio de dispensa de licitação, devido ao fato de não ter os veículos. O Ministério Público de Contas alega ainda, que o contrato firmado entre a administração municipal e a empresa é genérico, na medida em que não especificou as características dos veículos que interferem no valor da locação, como a presença ou não de ar-condicionado e o ano de fabricação dos carros.
Na semana passada o Tribunal de Contas do Estado, emitiu um parecer de medida cautelar proibindo Walace de prorrogar a dispensa de licitação com a empresa – sob alegação de que serviço de natureza contínua, como no caso da locação dos veículos, deve ser objeto de licitação, e não de dispensa como utilizado pela a atual administração municipal.
Já nesta terça-feira (20.08), o TCE irá julgar em sessão plenária a denúncia formulada pelo MPC, quanto a empresa não ter os itens para fornecer ao município e mesmo assim, ser contratada pelo prefeito Walace Guimarães.
A Ribeiro Serviços e Locações Ltda – ME tem como sócios Elton Silva de Morais e Roberto Ribeiro de Souza.
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