A Secretaria de Controle Externo da Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga possíveis irregularidades na licitação da Prefeitura Municipal de Salto do Céu (a 383 km de Cuiabá) voltado para aquisição de produtos alimentícios, produtos de limpeza, gás de cozinha entre outros utensílios domésticos.
De acordo com denúncia encaminhada pela empresa Sete Comércio e Serviços de Informática Ltda – Me, cujo nome fantasia é “Sete – Comércio e Serviços”, que tem sede em Cuiabá, ocorreu irregularidades na realização do Pregão Presencial 002/2016 da Prefeitura Municipal de Salto do Céu.
A empresa argumentou que o pregão estava marcado para ocorrer no dia 11 de março de 2016, contudo, foi prorrogado para o dia 23 de março de 2016, conforme retificação de edital publicado pela Prefeitura (e que foi anexado nos autos).
Porém, como não houve nenhum comunicado ou nova publicação alterando novamente a data, a empresa Sete Comércio encaminhou para a Prefeitura da cidade a sua proposta com toda documentação necessária para participar do certame.
“Na ocasião foi informado pelo senhor Airton César Melo Duarte, secretário de Administração, que não haveria a realização do certame, pois a pregoeira senhora Maria Inês, encontrava-se acamada, sendo-lhe informado que haveria comunicação posterior sobre a nova data do certame, o que não ocorreu”, diz trecho da denúncia.
Conforme a denunciante, no dia 28 de março foi encaminhado e-mail para o setor de licitação da Prefeitura para que fosse informada a nova data do certame. “A pregoeira do órgão, mediante e-mail, respondeu que o certame já estaria acontecendo nessa data, ou seja, 28/3/2016”, diz outro trecho da denúncia.
Segundo a Sete Comércio, pelas informações obtidas, apenas empresas locais se fizeram presentes no certame do dia 28 de março, por isso, solicitou a anulação da licitação por crime de frustação do caráter competitivo do procedimento licitatório mediante prévio ajuste.
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