O deputado Emanuel Pinheiro Neto, popular Emanuelzinho (MDB-MT), assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que extingue a jornada de trabalho 6x1. Até o período da manhã desta segunda-feira (11.11), o deputado mato-grossense foi o único a assinar a PEC que modifica as regras Constitucionais e também da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O texto apresentado pela deputada Erika Hilton prevê uma revisão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abolindo a escala de trabalho 6×1, na qual um funcionário precisa trabalhar seis dias durante a semana para ter direito a um dia de folga, reduzindo o limite da quantidade de horas semanais trabalhadas de 44 horas semanais para 36 horas.
“A escala 6x1 é uma escala que prejudica qualquer ser humano a ter uma vida com qualidade e saúde mental, de se dedicar a uma faculdade ou curso extra, de viver momentos de lazer com a família e amigos”, defendeu Erika Hilton.
Segundo Emanuelzinho, o formato atual de organização do trabalho no Brasil desfavorece a produtividade. Ele argumentou, que existem muitas experiências que apontam que a diminuição da jornada de trabalho aumenta a produtividade e garante a saúde mental e a eficiência do serviço prestado, tanto no setor de produção de bens quanto no setor de serviços.
“É uma pauta que merece discussão, merece ouvir os trabalhadores, merece ouvir os empresários, que seria aberta com a Comissão. Podemos discutir o ponto de vista dos trabalhadores e dos empresários e chegar a um denominador comum”, declarou Emanuelzinho em entrevista ao .
O deputado federal Emanuelzinho afirmou que elabora um novo projeto em relação à mudança da tributação sobre o faturamento para lucro de dividendos empresariais. Em sua análise, os projetos vão equilibrar proporcionado saúde mental aos trabalhadores e tributação proporcional aos lucros da empresa.
“Vamos conseguir fazer com que a empresa, no momento em que ela está com dificuldade, vai se reduzir a tributação sobre ela, dessa forma, ela tem uma capacidade maior de sobreviver na concorrência do mercado, e ao mesmo tempo, proporcionalmente quem está com um lucro maior vai ter uma capacidade maior. Maior de contribuir. Então, equilibrando esses dois pontos, tanto a saúde trabalhadora, a sua eficiência no trabalho, quanto uma tributação que seja proporcional aos lucros da empresa, eu creio que isso pode garantir uma maior eficiência do mercado de trabalho, da produção e, por consequência, do PIB da renda nacional”, afirmou o deputado.
O que diz Abilio sobre a PEC contra a escala 6x1
O deputado federal Abilio Brunini (PL) destacou que foi informado pela assessoria, que a PEC ainda será submetida a diversas audiências e apurações. Ele manifestou que teme desemprego e retirada de direitos trabalhistas.
“Quando houve muitas dissonâncias em relação ao projeto. Ele tem algumas questões que podem gerar muito desemprego e também há outras questões que podem tirar direitos trabalhistas. Então, a gente observou que não será discutida neste período. E nesse tempo deve amadurecer”, afirmou Abilio concluindo que as discussões serão feitas em 2025.
Já o deputado José Medeiros (PL) afirmou ao , que desconhece o conteúdo da PEC. “Não foi apresentado isso. A PEC só passa a existir depois que é admitida no sistema. Eu vi uns boatos na imprensa, que alguém está querendo propor e colher assinaturas. Vamos ver em que moldes vem, mas até agora, no sistema da Câmara não apareceu nada ainda”, afirmou José Medeiros.
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