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O senador da república, Wellington Fagundes (PR), disse que o prefeito eleito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB) e os Ministérios da Educação e Saúde, terão o prazo de 60 dias para apresentar relatórios orçamentários relacionado aos gastos públicos no setor da Educação e Saúde.
De acordo com o republicano, o relatório é uma das medidas previstas na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos Gastos Públicos aprovado pelo Congresso Nacional. O projeto congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos.
“Essa contenção de gastos acima do que se arrecada, faz com que o governo tenha mais planejamento, pois obriga o gestor público a fazer uma aplicação do recurso com planejamento e com eficácia. Assim vai ter mais recursos naquilo que é fundamental”, disse o senador ao defender a PEC dos Gastos Públicos.
Apesar da aprovação da PEC, o senador que foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Senado Federal, garantiu que já estão assegurados R$ 11 bilhões para serem investidos na Saúde, e mais de R$ 7 bilhões para a Educação.
Conforme ele, para aplicação dos recursos os Ministérios da Educação e Saúde devem apresentar no prazo máximo de 60 dias, um relatório sobre aonde os recursos serão gastos.
“O grande problema do Brasil é o desperdício do recurso público. Nós temos mais de 20 mil obras inacabadas no Brasil. Uma obra inacabada não serve para nada. Quando você para uma obra ou recomeça uma obra, aquilo acaba gastando muito mais ainda. Por isso que aprovamos no relatório da LDO que não se poderá começar nenhuma obra em qualquer lugar da Federação cujo mesma natureza de obra tenha uma inacabada”, argumentou Fagundes ao falar da necessidade da explicação sobre a aplicação dos recursos.
Wellington disse ainda, que o prefeito eleito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro esteve em Brasília e também se comprometeu a apresentar o relatório a fim de conseguir recursos para investir na Educação e Saúde da Capital, principalmente na Saúde.
“Com isso nas mãos podemos apresentar projetos voltados a Saúde e a Educação. Poderíamos inclusive encaminhar que o novo Pronto-Socorro de Cuiabá possa ser administrado pela UFMT, transformando em hospital universitário. Isso faria com que os custos que a Prefeitura teria para administrar o Hospital passassem a ser diretamente pelo governo Federal através do Hospital Universitário. Assim a Prefeitura teria muito mais condições de fazer a saúde básica. Cuidar das UPA’s, dos postos de saúde, e do Programa Saúde da Família, e assim melhorar o sistema básico de saúde”, pontuou.
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